Todos os dez promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão formalizaram, neste domingo (11), um pedido coletivo de exoneração das funções que exercem no órgão. A decisão ocorre após a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça favorável à revogação das prisões dos investigados na Operação Tântalo II, que apura um esquema de corrupção envolvendo a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Turilândia.
O pedido foi encaminhado por meio de memorando ao procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira. No documento, os promotores afirmam que o posicionamento da Procuradoria-Geral diverge do entendimento técnico-jurídico adotado pelo Gaeco ao longo das investigações e compromete a coerência institucional no enfrentamento ao crime organizado.
Segundo os integrantes do grupo, o parecer favorável à soltura dos investigados enfraquece a atuação do Ministério Público em casos de alta complexidade, além de gerar impactos negativos na credibilidade das investigações e na efetividade das medidas cautelares consideradas essenciais para a repressão qualificada de organizações criminosas. O texto também aponta desalinhamento da decisão com as diretrizes previstas no Plano Estratégico do MP-MA 2021–2029, voltado ao fortalecimento da persecução penal e da atividade investigativa.
Apesar da exoneração coletiva, os promotores informaram que irão elaborar um relatório detalhado sobre as investigações em curso e as atividades já realizadas, com o objetivo de garantir a continuidade dos trabalhos e uma transição adequada. Assinam o pedido Luiz Muniz Rocha Filho (coordenador do Gaeco), Ana Carolina Cordeiro de Mendonça, Fernando Antônio Berniz Aragão, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, Eduardo André de Aguiar Lopes, Fábio Santos de Oliveira, Raquel Chaves Duarte Sales, Francisco Fernando de Morais Meneses Filho, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira e Tharles Cunha Rodrigues Alves.
Leia também:
Fantástico repercute esquema que travou Turilândia após prisão de prefeito e vereadores
MPMA pede intervenção em Turilândia após colapso administrativo
Justiça mantém prisões de prefeito e aliados investigados por desvio milionário
Em prisão domiciliar, presidente da Câmara assume Prefeitura de Turilândia
Governo exonera Eva Curió de cargo regional em meio ao avanço da Tântalo II
No sábado (10), o MPMA se manifestou favoravelmente à revogação da prisão preventiva do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), apontado como um dos líderes do esquema investigado, além dos demais presos na operação. Mesmo com o parecer pela soltura, o órgão defendeu a manutenção do afastamento do prefeito do cargo e a aplicação de medidas cautelares rigorosas.
O parecer foi assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, e encaminhado à desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, responsável por analisar os pedidos apresentados pelas defesas. Além do prefeito, o entendimento contempla empresários, servidores públicos, vereadores e operadores financeiros apontados como integrantes da organização criminosa.
No documento, o Ministério Público reconhece que as prisões preventivas foram legais, necessárias e devidamente fundamentadas no momento em que foram decretadas, diante do risco de continuidade dos crimes e de interferência nas investigações. Contudo, avalia que, com o avanço da Operação Tântalo II e o volume de provas já reunidas, a manutenção das prisões deixou de ser imprescindível, podendo os riscos ser mitigados por medidas cautelares alternativas.
Entre as restrições defendidas pelo MP estão o comparecimento periódico em juízo, a proibição de acesso a órgãos públicos municipais, a vedação de contato com outros investigados e testemunhas, a restrição de saída da comarca sem autorização judicial, o recolhimento domiciliar noturno, o monitoramento eletrônico e a manutenção do afastamento de cargos públicos, no caso de agentes políticos.
De acordo com as investigações, o prefeito de Turilândia é apontado como líder do núcleo político da organização criminosa, responsável por coordenar, desde 2020, um esquema de desvio sistemático de recursos públicos. Relatórios financeiros e interceptações telefônicas indicam o uso de empresas de fachada, fraudes em licitações e movimentações financeiras atípicas para o desvio de milhões de reais, além do pagamento de propina a vereadores para garantir apoio político e evitar fiscalizações.
