O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou, nesta quinta-feira (19), que a Prefeitura de São Luís extinga o contrato de concessão com o Consórcio Via SL, responsável por parte do transporte público da capital. A medida foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e aponta sucessivas falhas na prestação do serviço.
De acordo com o órgão, a decisão leva em consideração a incapacidade operacional do consórcio, além de reiteradas quebras contratuais que vêm comprometendo o funcionamento do sistema de transporte coletivo.
Além do rompimento do contrato, o MPMA recomendou que o município autorize, no prazo de até 30 dias, a contratação emergencial de novas empresas para assumir as linhas atualmente desassistidas. A medida deve vigorar de forma temporária até a conclusão de um novo processo licitatório para concessão do serviço.
A Prefeitura de São Luís tem prazo de 10 dias úteis para se manifestar sobre o cumprimento da recomendação.
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Paralisações e prejuízo aos usuários
A recomendação, assinada pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, destaca uma série de irregularidades envolvendo o Consórcio Via SL. Entre os principais problemas estão paralisações totais e parciais da operação, realizadas de forma unilateral desde 18 de dezembro de 2025.
Essas interrupções têm causado a suspensão de atendimento em pelo menos 27 linhas de transporte, afetando diretamente milhares de usuários do sistema na capital maranhense.
Outro ponto considerado pelo Ministério Público é o atraso recorrente no pagamento de salários e a demissão em massa de trabalhadores da empresa Expresso Rei de França, uma das integrantes do consórcio. A empresa está em processo de recuperação judicial, que tramita na 1ª Vara de Paço do Lumiar.
Medida preventiva
Segundo a promotora Lítia Cavalcanti, a recomendação possui caráter preventivo e corretivo. O objetivo, conforme destacou, é garantir a regularidade de um serviço público essencial e evitar possíveis responsabilizações do poder público.
“O objetivo é regularizar o serviço público essencial de transporte coletivo, bem como evitar a responsabilização cível, administrativa e criminal do ente e de agentes públicos que eventualmente descumprirem as orientações estabelecidas”, afirmou.
A situação do transporte público em São Luís segue sob atenção das autoridades, enquanto usuários enfrentam os impactos das falhas no sistema e aguardam soluções para a normalização do serviço.
Com informações do MPMA
