O Ministério Público do Maranhão ingressou com Ações Civis Públicas por improbidade administrativa contra oito pessoas investigadas por participação em um suposto esquema de “servidores fantasmas” na Prefeitura de Jatobá, município ligado ao termo judiciário de Colinas. O órgão também pediu à Justiça a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.
Segundo o MPMA, as irregularidades teriam ocorrido entre os anos de 2021 e 2024 e causado prejuízo estimado em R$ 719,7 mil aos cofres municipais. As ações foram protocoladas em 30 de abril pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.
De acordo com as investigações, os suspeitos recebiam salários da administração pública sem exercer efetivamente as funções para as quais haviam sido nomeados. O esquema envolveria cargos em diferentes setores da prefeitura, incluindo funções administrativas, fiscalização, vigilância e coordenação.
Entre os investigados estão:
- Aílton Pereira de Sousa, nomeado como agente comunitário de saúde, com dano estimado em R$ 133,6 mil;
- Narcizio Viana, auxiliar de serviços gerais, com R$ 127,4 mil;
- Adão de Jesus Sousa, assessor, com R$ 103,5 mil;
- Braz Alves de Morais, diretor, com R$ 102,5 mil;
- Ronaldo Félix da Silva, vigia, com R$ 96,2 mil;
- Richardson da Silva Sousa, fiscal, com R$ 87,7 mil;
- Vinícius Pereira da Fonseca, agente administrativo, com R$ 64,3 mil;
- Larissa Helen da Silva Sá, coordenadora de projetos, com R$ 4,4 mil.
As suspeitas ganharam força após vistorias realizadas pelo Ministério Público em julho de 2024 nas secretarias municipais. Durante as inspeções, os promotores identificaram ausência de estrutura física, inexistência de postos de trabalho destinados aos investigados e falta de qualquer controle de frequência.
Segundo o MPMA, em secretarias como Administração, Fazenda e Planejamento e Desenvolvimento Econômico, não havia salas ou espaços destinados às atividades supostamente desempenhadas pelos servidores citados nas ações.
As investigações também apontaram que os envolvidos não registravam presença em livros de ponto nem utilizavam sistemas eletrônicos de controle de jornada.
Outro fator que chamou atenção foi a ausência de documentos oficiais capazes de comprovar atividades exercidas pelos investigados ao longo dos últimos quatro anos. A administração municipal e os próprios servidores não apresentaram relatórios, ofícios, atas, formulários ou registros administrativos relacionados às funções exercidas.
Além disso, servidores de setores vizinhos afirmaram desconhecer os investigados e as atribuições que eles deveriam desempenhar dentro da estrutura pública.
Nas ações, o Ministério Público pede que os envolvidos sejam condenados à devolução integral dos valores recebidos indevidamente aos cofres públicos. O órgão também requer indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 mil para cada investigado.
Entre as penalidades solicitadas estão ainda a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o Poder Público.
A defesa dos citados não se manifestou até o momento. Espaço fica aberto para eventuais esclarecimentos.
Com informações do MPMA
