O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Pinheiro para obrigar a prefeitura a solucionar os problemas relacionados ao escoamento dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Hospital do Câncer Dr. Antônio Dino, referência em tratamento oncológico na Baixada Maranhense.
A ação foi ajuizada no último dia 15 de maio pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro e é assinada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos. O MP pede, em caráter de urgência, que o município apresente um plano técnico para viabilizar a interligação da rede de esgoto da unidade hospitalar ao sistema público municipal.
De acordo com o Ministério Público, a Prefeitura de Pinheiro havia assumido esse compromisso durante uma audiência extrajudicial realizada em junho de 2024. Na ocasião, ficou acordado que o município elaboraria um estudo técnico necessário para permitir a conexão da estrutura hospitalar à rede pública de esgotamento sanitário.
Segundo a ACP, tanto a Fundação Antônio Jorge Dino, mantenedora do hospital, quanto o próprio Ministério Público cumpriram integralmente suas responsabilidades previstas no acordo. O hospital instalou uma Estação de Tratamento de Esgoto equipada com tecnologia biológica avançada conhecida como MBBR, além de apresentar documentação comprovando o funcionamento do sistema.
No entanto, conforme a promotoria, a Secretaria Municipal de Infraestrutura deixou de responder às notificações extrajudiciais encaminhadas ao longo dos últimos meses, impedindo a operação completa da estrutura implantada pelo hospital.
Na ação, o MPMA alerta para os riscos ambientais e sanitários envolvidos no caso, especialmente pelo fato de o hospital atender pacientes oncológicos e lidar com resíduos que podem conter agentes químicos, matéria orgânica e substâncias potencialmente radioativas.
“A falta de uma rede adequada ameaça contaminar o solo e os corpos hídricos, além de forçar o hospital a utilizar de forma precária e antieconômica caminhões limpa-fossa. A persistência dessa irregularidade coloca a população em risco e já compromete a regularização ambiental e a iminente expansão dos atendimentos na unidade de saúde”, destacou a promotora na ação judicial.
Entre os pedidos feitos à Justiça, o Ministério Público requer que a Prefeitura de Pinheiro apresente, no prazo máximo de 30 dias, um cronograma técnico detalhando as etapas do projeto e das obras necessárias. Ao final da ação, o MP também solicita que o município seja condenado a iniciar as obras em até 90 dias após a aprovação do projeto, com conclusão em prazo não superior a 180 dias.
A ACP prevê ainda multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das medidas determinadas pela Justiça.
Até o momento, a Prefeitura de Pinheiro não se manifestou sobre a ação do MPMA. Espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
Com informações do MPMA
