O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido de liminar apresentado pela defesa do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), e manteve o andamento da ação penal em que ele responde por homicídio qualificado do policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos.
A decisão, assinada no início de maio, mantém o cronograma do processo que tramita na 2ª Vara da Comarca de Pedreiras. A audiência de instrução e julgamento segue marcada para o dia 16 de junho, às 8h30.
O caso investiga a morte do PM durante uma vaquejada realizada no Parque Maratá, em Trizidela do Vale, em julho de 2025.
A defesa do prefeito alegava que o prazo para apresentação da resposta à acusação deveria ser suspenso até a inclusão do laudo toxicológico da vítima nos autos. O documento foi anexado ao processo em abril deste ano.
Ao analisar o pedido, Messod Azulay Neto afirmou que a paralisação de uma ação criminal é uma medida excepcional e destacou que a defesa não demonstrou ilegalidade evidente capaz de justificar a suspensão do processo.
Segundo o ministro, não ficou caracterizado o chamado “fumus boni iuris”, expressão jurídica utilizada para indicar a existência de fundamentos suficientes para concessão de medida urgente.
Na decisão, o magistrado também ressaltou que o caso exige análise aprofundada das provas reunidas durante a investigação, entendimento que inviabilizaria uma decisão liminar neste momento processual.
O ministro ainda reforçou o entendimento do STJ de que medidas para suspensão de ações penais só são admitidas em situações de clara violação ao direito de locomoção, o que, segundo ele, não foi identificado no caso.
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Denúncia aponta cinco disparos pelas costas
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o crime ocorreu em 6 de julho de 2025, durante uma vaquejada no Parque Maratá.
A investigação aponta que Geidson Thiago teria pedido para que João Vitor Xavier diminuísse a intensidade do farol do veículo, iniciando uma discussão entre os dois.
Segundo a acusação, após o desentendimento e já afastado da vítima, o prefeito teria efetuado cinco disparos de arma de fogo pelas costas do policial militar, impossibilitando qualquer reação defensiva.
Além da acusação de homicídio qualificado, João Vitor Xavier também responde pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e receptação.
