Quem pretende obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Maranhão precisará cumprir uma nova etapa no processo de formação de condutores. A partir dos processos iniciados em 1º de junho de 2026, candidatos às categorias A (motocicletas) e B (automóveis) serão obrigados a realizar o Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção para obter o documento.
A exigência decorre da Lei Federal nº 15.153, de 26 de junho de 2025, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determinou a inclusão do exame nos processos de primeira habilitação em todo o país.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), o período até a entrada em vigor da medida foi destinado à adequação dos sistemas e procedimentos necessários para a implementação da nova regra.
De acordo com a coordenadora de Habilitação do órgão, Nazaré Nunes, a mudança busca reforçar a segurança no trânsito desde o início da formação dos futuros condutores.
“Essa nova medida amplia a segurança dos condutores, especialmente dos trabalhadores do transporte remunerado, e dos usuários das vias, fortalecendo um trânsito mais seguro para todos”, afirmou.
Como funcionará a nova exigência
Apesar da inclusão do exame toxicológico, o restante do processo de habilitação permanece inalterado. Os candidatos poderão realizar normalmente as aulas teóricas, exames médicos e provas teóricas e práticas.
A principal exigência é que o resultado negativo do exame esteja devidamente registrado no sistema antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento concedido aos motoristas recém-habilitados. A orientação do Detran-MA é que o teste seja realizado ao final do processo de habilitação.
A medida também será aplicada aos casos de reinício do processo de primeira habilitação e aos condutores estrangeiros que busquem regularização. Já os candidatos que deram entrada no processo antes de 1º de junho de 2026 continuarão seguindo as regras anteriores e não precisarão realizar o exame.
O que acontece em caso de resultado positivo
Caso o exame identifique o uso de substâncias proibidas, a Permissão para Dirigir não será emitida. Nessa situação, o candidato poderá solicitar uma contraprova diretamente ao laboratório responsável ou aguardar o prazo de 90 dias para realizar um novo exame após o encerramento da janela de detecção.
No Maranhão, o exame deverá ser feito exclusivamente em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O custo médio do procedimento varia atualmente entre R$ 130 e R$ 150.
Segurança viária
Segundo o Detran-MA, a adoção da nova exigência acompanha as políticas nacionais voltadas à redução de sinistros de trânsito e ao fortalecimento da cultura de direção responsável.
A expectativa é que a medida contribua para ampliar os mecanismos de prevenção e segurança nas vias, promovendo maior responsabilidade entre os futuros condutores desde o início do processo de habilitação.
