A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE) apresentou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) um pedido para suspender a liminar que impediu a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Estado junto ao Banco do Brasil.
O recurso foi encaminhado ao presidente da Corte na quarta-feira (28). Segundo a PGE, a manutenção da decisão judicial pode provocar prejuízos à ordem administrativa e à economia pública, comprometendo investimentos previstos em infraestrutura e outros projetos considerados estratégicos.
A liminar questionada foi concedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís em uma ação popular movida pelo advogado Rodrigo Lago. A decisão suspendeu todos os procedimentos relacionados à operação de crédito autorizada pela Lei Estadual nº 12.874/2026, impedindo a liberação e utilização dos recursos até nova deliberação judicial.
Estado defende legalidade da operação
No pedido apresentado ao TJMA, a Procuradoria sustenta que o financiamento seguiu todas as exigências legais, fiscais e orçamentárias previstas na legislação brasileira. O Estado também destaca que a operação recebeu autorização da Assembleia Legislativa e que os recursos possuem destinação exclusiva para investimentos e despesas de capital.
A PGE ainda rebateu a tese de que o novo empréstimo teria como objetivo substituir uma operação de crédito anterior, também alvo de questionamentos judiciais.
De acordo com os dados apresentados pelo governo, um financiamento contratado anteriormente liberou R$ 665 milhões em junho de 2025. Com os rendimentos financeiros, o valor teria alcançado R$ 689,1 milhões até maio deste ano, dos quais R$ 686,3 milhões já teriam sido aplicados em investimentos compatíveis com as finalidades autorizadas por lei.
Obras e empregos estão entre os argumentos
Um dos principais argumentos apresentados pelo Estado é o impacto que a paralisação da operação pode causar em obras de infraestrutura atualmente em execução.
Segundo a Procuradoria, a interrupção dos investimentos pode gerar custos adicionais entre R$ 21 milhões e R$ 42 milhões devido à desmobilização de canteiros de obras, deterioração de serviços já executados, necessidade de reequilíbrio contratual e retrabalho.
Entre os empreendimentos citados estão intervenções em importantes rodovias estaduais, como as MAs 341, 040, 347, 006, 138 e 245, além de obras de pontes e acessos viários em municípios como Timon, Codó, Barreirinhas, São Bento, São João Batista, Mirador e São Domingos do Azeitão.
Informações da Secretaria de Estado da Infraestrutura apontam que os projetos previstos podem beneficiar diretamente cerca de 767 mil pessoas e impactar indiretamente mais de 1,4 milhão de maranhenses.
O governo também afirma que a manutenção da liminar pode comprometer aproximadamente 8.786 empregos diretos e indiretos vinculados às obras em andamento.
Prazo eleitoral preocupa governo
Outro ponto destacado no recurso envolve o calendário eleitoral de 2026.
De acordo com nota técnica da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), eventuais atrasos na contratação da operação podem inviabilizar a liberação dos recursos antes do início das restrições impostas pela legislação eleitoral, previstas para entrar em vigor em 4 de julho.
Diante desse cenário, a PGE pede a concessão imediata de efeito suspensivo para derrubar a liminar e permitir o prosseguimento da contratação até que a ação seja julgada definitivamente.
Brandão critica bloqueio judicial
Após a decisão que suspendeu a operação de crédito, o governador Carlos Brandão comentou o caso em vídeo divulgado nas redes sociais.
Na manifestação, o chefe do Executivo estadual criticou a medida judicial e afirmou que setores da oposição estariam dificultando a execução de ações e investimentos planejados pela gestão estadual.
