O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza nesta terça-feira (10) a votação que definirá a lista tríplice para o preenchimento da vaga de desembargador destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. A sessão ocorre após uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a retomada do processo de escolha com a inclusão do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa entre os candidatos aptos à disputa.
A escolha será realizada em sessão plenária administrativa conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Ricardo Duailibe. Os desembargadores votarão de forma secreta para selecionar os três nomes que serão encaminhados ao governador do Maranhão, responsável pela nomeação do novo integrante do tribunal.
A disputa envolve seis advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA). Integram a lista sêxtupla Ana Cristina Brandão Feitosa, Flávio Vinícius Araújo Costa, Gabriel Ahid Costa, Hugo Assis Passos, Josineile de Sousa Pedroza e Lorena Saboya Vieira Soares.
Pelas regras do Regimento Interno do TJMA, cada desembargador poderá votar em três candidatos. Para integrar a lista tríplice, os concorrentes precisam alcançar maioria absoluta dos votos dos magistrados presentes. Caso as vagas não sejam preenchidas na primeira votação, novas rodadas serão realizadas até a definição dos três nomes.
Decisão do STF alterou os rumos da disputa
A sessão desta terça-feira acontece após uma intervenção do Supremo Tribunal Federal no processo. Em decisão proferida no âmbito de uma Reclamação Constitucional, o ministro André Mendonça considerou procedente o pedido apresentado por Flávio Vinícius Araújo Costa e anulou atos administrativos anteriormente praticados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
Com isso, o ministro determinou que o TJMA retomasse imediatamente o procedimento previsto no artigo 94 da Constituição Federal, utilizando a lista sêxtupla encaminhada pela OAB-MA em maio de 2023 para a formação da lista tríplice.
Na prática, a decisão recolocou Flávio Costa oficialmente na disputa e obrigou a Corte maranhense a reavaliar o processo de escolha da vaga destinada à advocacia.
Vaga é uma das mais disputadas da advocacia maranhense
O processo para escolha do novo desembargador tem sido marcado por recursos administrativos, impugnações e disputas judiciais que prolongaram a definição do ocupante da vaga.
O Quinto Constitucional é um mecanismo previsto na Constituição Federal que reserva parte das cadeiras dos tribunais brasileiros para representantes da advocacia e do Ministério Público. No caso da advocacia, a OAB realiza a seleção inicial dos candidatos e encaminha uma lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça, que reduz a relação para três nomes. A escolha final cabe ao governador do Estado.
A expectativa é que a votação desta terça-feira represente um passo decisivo para encerrar um dos processos mais acompanhados pela advocacia maranhense nos últimos anos.
