O governador Carlos Brandão anunciou neste sábado (13) a antecipação do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinados aos professores da rede estadual de ensino que estão em atividade. A informação foi divulgada por meio das redes sociais do chefe do Executivo estadual.
Com a decisão, os profissionais contemplados começaram a receber os valores ainda neste sábado, antes da data inicialmente prevista. Segundo o governo, a medida beneficia milhares de educadores que têm direito aos recursos oriundos da complementação da União ao antigo Fundef.
Além dos professores da ativa, o Estado também divulgou o cronograma para os demais beneficiários. Os pagamentos dos aposentados estão programados para o dia 16 de junho. Já os profissionais desligados da rede estadual receberão os valores em 17 de junho. No caso dos herdeiros de beneficiários falecidos, os pagamentos terão início a partir de 22 de junho, respeitando a tramitação e a análise individual de cada processo.
Ao anunciar a antecipação, Brandão afirmou que a medida reforça o compromisso da gestão estadual com a valorização dos profissionais da educação e o reconhecimento da contribuição da categoria para o desenvolvimento do Maranhão.
Os precatórios do Fundef têm origem em ações judiciais movidas por estados e municípios para cobrar diferenças de repasses federais que deixaram de ser efetuados corretamente durante a vigência do fundo, que funcionou entre 1998 e 2006. Parte desses recursos deve ser destinada obrigatoriamente aos profissionais do magistério que atuaram no período abrangido pelas decisões judiciais.
Atuação da PGE foi decisiva para liberação dos recursos
De acordo com o Governo do Maranhão, a efetivação dos pagamentos só foi possível após a transferência dos recursos para as contas estaduais, resultado de um trabalho conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA).
Desde maio de 2024, a Procuradoria vem atuando junto ao Poder Judiciário para assegurar que os 15% dos valores dos precatórios destinados aos profissionais da educação fossem preservados e repassados diretamente aos beneficiários.
A PGE-MA também contestou judicialmente pedidos que poderiam resultar na retenção de parte dos recursos por terceiros, defendendo que os valores fossem destinados exclusivamente aos educadores com direito ao benefício. Paralelamente, o órgão acompanhou o processo no Supremo Tribunal Federal (STF), adotando medidas para viabilizar a liberação e a transferência dos recursos ao Estado.
Segundo o procurador-geral adjunto para Assuntos Judiciais, João Victor Holanda, a atuação técnica da instituição foi fundamental para garantir o repasse dos valores ao Maranhão e assegurar que os recursos chegassem aos profissionais contemplados.
Quem tem direito aos precatórios
Os precatórios do Fundef são destinados aos profissionais do magistério que exerceram atividades na rede pública estadual durante o período abrangido pela complementação da União reconhecida judicialmente. O benefício alcança professores da ativa, aposentados, profissionais desligados e, em casos específicos, herdeiros de beneficiários falecidos, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação e pelas decisões judiciais.
Com a antecipação anunciada pelo governo estadual, os primeiros pagamentos já começaram a ser efetuados, encerrando uma longa expectativa dos profissionais da educação maranhense que aguardavam a liberação dos recursos.
