O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) apresenta, nesta quinta-feira (25), a Norma Técnica NT 49/2026, documento que estabelece regras para prevenção e combate a incêndios em locais destinados à recarga de veículos elétricos. A iniciativa busca adequar o estado ao crescimento da frota eletrificada e ampliar a segurança de usuários e empreendimentos que oferecem esse tipo de serviço.
O lançamento ocorrerá às 14h, na sede da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), no Dalplaza Center, na Cohab, em São Luís. O evento contará com a participação da secretária de Estado da Segurança Pública, Augusta Andrade, do comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, e do diretor de Atividades Técnicas da corporação, coronel Wellington Araújo.
Regulamentação define padrões de segurança
A NT 49/2026 estabelece critérios para edificações e áreas de risco que possuam Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE), abrangendo locais como estacionamentos de shoppings, condomínios residenciais, concessionárias, oficinas mecânicas e demais espaços equipados com estações de recarga.
Entre as principais determinações da norma estão a definição dos modelos de carregamento autorizados, requisitos de proteção elétrica, instalação obrigatória de dispositivos de desligamento de emergência, sinalização específica e restrições quanto ao local de instalação dos equipamentos.
O documento também prevê medidas complementares para edificações de maior porte, com o objetivo de reduzir riscos e garantir respostas mais eficazes em caso de incidentes.
Projetos deverão seguir critérios técnicos
Outro ponto previsto na regulamentação é a obrigatoriedade de que os projetos, a execução das instalações e o processo de comissionamento sejam conduzidos por profissionais legalmente habilitados, acompanhados da respectiva Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica.
Segundo o Corpo de Bombeiros, a medida busca padronizar os procedimentos adotados no Maranhão, assegurando que a expansão da infraestrutura de recarga para veículos elétricos ocorra em conformidade com requisitos técnicos de segurança e prevenção contra incêndios.
