O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, na última quinta-feira (9), uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Fortuna, Sebastião Pereira da Costa Neto, na qual pede, em caráter liminar, a exoneração de familiares nomeados para cargos considerados estratégicos na administração municipal.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão, comarca da qual o município de Fortuna faz parte, e é assinada pelo promotor de Justiça Ronaldo Martins Rebelo da Silva.
MP questiona nomeações de familiares
Entre os alvos da ação estão o próprio prefeito, o Município de Fortuna e três ocupantes de cargos públicos ligados ao controle interno, arrecadação tributária e consultoria jurídica.
Segundo o Ministério Público, os nomeados possuem vínculos familiares com o chefe do Executivo municipal:
- Lynarck Dassaev Soares, controlador-geral do Município, é cunhado do prefeito;
- Olga Regina Soares, chefe do Setor de Tributos, é sogra do gestor;
- Silas Soares, procurador-geral do Município, é primo da esposa do prefeito.
Na avaliação do MPMA, as nomeações comprometem a independência e a autonomia de setores responsáveis pela fiscalização dos atos administrativos, controle das finanças públicas e defesa jurídica do Município.
Pedido de liminar
Além da exoneração dos familiares, o Ministério Público pede que a Justiça determine:
- a proibição de novas nomeações em desacordo com a legislação;
- a adoção de medidas para adequar a estrutura administrativa do município às normas legais.
Caso a decisão judicial não seja cumprida, o MP solicita a aplicação de multa diária de R$ 2 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito.
Suposta concentração familiar
Na ação, o promotor sustenta que as nomeações não representam escolhas técnicas isoladas, mas uma concentração de integrantes da mesma família em funções estratégicas da administração pública.
Segundo o MP, essa situação pode comprometer a imparcialidade dos órgãos responsáveis pelo controle interno e favorecer violações aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência na gestão pública.
Penalidades solicitadas
No julgamento definitivo da ação, o Ministério Público requer que sejam anulados os atos de nomeação dos três servidores, bem como os pagamentos decorrentes dessas nomeações.
Também pede que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de multa civil equivalente a 24 vezes o valor das remunerações recebidas e fiquem proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa.
Até o momento, a Prefeitura de Fortuna não havia se manifestado sobre a ação proposta pelo Ministério Público.
Com informações do MPMA
