O juiz Joaquim da Silva Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, determinou o afastamento cautelar do ex-prefeito Assis Ramos das funções de delegado da Polícia Civil por até 90 dias. A mesma decisão ordenou que a Assembleia Legislativa do Maranhão analise a suspensão da deputada estadual Janaína Ramos pelo mesmo período.
Assis deverá deixar imediatamente o cargo, sem perda da remuneração. No caso de Janaína, o magistrado determinou que a Alema seja comunicada em até 24 horas para deliberar sobre a manutenção da medida, conforme as regras constitucionais aplicadas a parlamentares.
A decisão, assinada nessa terça-feira (25), também tornou indisponíveis bens no limite de R$ 16.276.458,88. As medidas foram adotadas em uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão.
Trata-se de uma decisão cautelar, tomada no início do processo. Assis Ramos, Janaína e os demais investigados ainda não foram condenados e poderão apresentar defesa e contestar as acusações e as restrições determinadas pela Justiça.
Até o momento, a deputada Janaína nem o ex-prefeito Assis Ramos se proncunciaram. Espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
MP aponta evolução patrimonial de R$ 16,2 milhões
A ação foi protocolada em 4 de agosto pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. Segundo o MPMA, a investigação identificou um acréscimo patrimonial sem origem lícita comprovada de, no mínimo, R$ 16,2 milhões durante os dois mandatos de Assis Ramos à frente da Prefeitura de Imperatriz, entre 2017 e 2024.
A acusação sustenta que o patrimônio atribuído ao então casal seria incompatível com os rendimentos oficialmente declarados. Antes de assumir a Prefeitura, Assis teria informado à Justiça Eleitoral possuir apenas um veículo. Durante os mandatos, optou por continuar recebendo o salário de delegado, com remuneração líquida mensal estimada pelo MP em R$ 15 mil.
O material reunido inclui informações fiscais e bancárias obtidas mediante autorização judicial, registros de imóveis e veículos, dados sobre rebanhos, documentos da Secretaria de Estado da Fazenda e da Agência Estadual de Defesa Agropecuária, além de depoimentos.
A ação foi detalhada anteriormente pelo Portal VB.
Partilha do divórcio ajudou a identificar bens
Um dos elementos examinados na investigação surgiu durante o processo de divórcio de Assis Ramos e Janaína. Conforme a acusação, a relação patrimonial apresentada para a partilha mencionava propriedades, veículos, máquinas e animais que estariam formalmente registrados em nome de terceiros.
A partir dessas informações, os promotores compararam os bens atribuídos ao ex-casal com os rendimentos declarados pelos dois. O Ministério Público sustenta que algumas operações teriam sido estruturadas para ocultar patrimônio e dificultar sua identificação.
A investigação, no entanto, não se limita aos documentos do divórcio. Foram analisados registros bancários, fiscais, imobiliários, agropecuários e testemunhais reunidos desde 2019.
Fazendas, imóveis e veículos são alcançados
Entre os bens citados estão duas propriedades rurais. A Fazenda Ouro Fino, também identificada como Fortaleza, fica em Formosa da Serra Negra e teria sido negociada por R$ 5 milhões. Embora atribuída ao patrimônio investigado, a propriedade foi registrada em nome de um ex-servidor da Prefeitura de Imperatriz.
A Fazenda Casa Nova, também chamada Lagoa do A Mais Tempo, está localizada entre Grajaú e Formosa da Serra Negra. De acordo com o MP, parte do imóvel foi registrada em nome de Janaína por valor inferior ao que teria sido efetivamente negociado.
A indisponibilidade alcança ainda uma residência no Parque das Mansões, em Imperatriz, um apartamento em São Luís, rebanhos, maquinários, participações societárias e veículos.
Entre os automóveis relacionados no processo estão uma RAM 3500 Longhorn, duas Toyota Hilux, uma Chevrolet S10, um Volkswagen Polo, um Fiat Argo, um Hyundai HB20 e uma carretinha.
O bloqueio não transfere definitivamente os bens para o poder público. A medida procura impedir venda, transferência ou ocultação enquanto a ação tramita.
Decisão permite avaliação e eventual venda antecipada
O juiz também autorizou a arrecadação, vistoria e avaliação de imóveis, veículos, máquinas e animais relacionados no processo. Conforme a decisão, os bens poderão ser submetidos à alienação judicial antecipada quando houver risco de deterioração ou perda de valor.
Se ocorrer alguma venda, o dinheiro deverá permanecer depositado em uma conta judicial vinculada à ação até uma decisão definitiva.
A Aged deverá participar do levantamento dos animais existentes nas propriedades, realizando contagem, classificação e avaliação sanitária dos rebanhos.
Empresas ficam impedidas de firmar novos contratos
Três empresas mencionadas na investigação também foram atingidas pelas medidas cautelares: Terramata Ltda., Duhenrique Comércio de Carnes Ltda. e Dapi Tecnologia Educacional Ltda., antigo nome da Pleno Distribuidora.
A decisão suspendeu temporariamente o direito dessas empresas de participar de licitações ou celebrar novos contratos com a Prefeitura de Imperatriz até o julgamento da ação. Contratos já existentes ligados exclusivamente a serviços essenciais poderão ser preservados.
O MP afirma que operações financeiras envolvendo empresas contratadas pelo município teriam relação com pagamentos destinados à aquisição de patrimônio privado. As companhias e seus responsáveis poderão contestar essa acusação no processo.
Investigação começou em 2019
A apuração teve início em 2019, após denúncias recebidas pela Promotoria de Justiça de Imperatriz. Segundo o Ministério Público do Maranhão, o procedimento ficou interrompido durante cinco anos em razão de medidas judiciais apresentadas por Assis Ramos e foi retomado em 2025, depois de um recurso da instituição.
Além de Assis e Janaína, a ação inclui antigos servidores, empresários, terceiros e pessoas jurídicas que, segundo o MP, teriam participado das operações investigadas.
O processo tramita sob segredo de justiça. Até a publicação desta matéria, não havia sido divulgado posicionamento das defesas sobre a nova decisão. O espaço permanece aberto para manifestação dos citados.
Assis Ramos disputa uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026, enquanto Janaína é candidata à reeleição. Os dois pertencem ao Republicanos. As medidas cautelares na ação de improbidade não equivalem, por si só, ao indeferimento das candidaturas, questão que depende da legislação eleitoral e de eventual decisão da Justiça Eleitoral.
