O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adiou o julgamento que examinaria a atuação do ministro André Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master. A sessão estava marcada para a próxima quarta-feira (23), mas ainda não há nova data definida.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17), dois dias depois de o plenário abrir uma discussão sobre o caminho processual dos casos ligados ao banco e ao ex-controlador Daniel Vorcaro.
O impasse envolve a possibilidade de os procedimentos relacionados a André Mendonça e Alexandre de Moraes serem reunidos, redistribuídos e analisados conjuntamente. Como essa decisão pode mudar inclusive quem ficará responsável pela relatoria, Fachin entendeu que não seria possível manter o julgamento do dia 23.
No despacho, o presidente do Supremo afirmou que os pontos levantados na questão de ordem possuem “direta relação” com o processo e incluem dúvidas sobre a regularidade da própria relatoria. A pauta será redesignada após o plenário definir como os casos devem tramitar. O adiamento foi confirmado sem indicação de uma nova data.
Pedido de vista mantém futuro dos processos indefinido
A controvérsia começou durante a sessão extraordinária de terça-feira (15), convocada para discutir um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e referências a integrantes do Supremo.
Durante o julgamento, foi apresentada uma questão de ordem para que os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça passem a tramitar juntos. A proposta também prevê a redistribuição dos autos conforme as regras internas da Corte.
Caso a reunião seja aprovada, o novo relator deverá identificar formalmente os magistrados mencionados nas investigações sobre os quais existam indícios de recebimento de valores indevidos. Depois disso, os citados e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão se manifestar.
A análise, porém, foi interrompida por um pedido de vista de Flávio Dino. Enquanto o processo permanecer fora da pauta, o plenário não poderá decidir se os casos serão reunidos ou continuarão separados.
O adiamento do julgamento de Mendonça evita que o Supremo examine sua conduta antes de definir as regras que deverão orientar o próprio procedimento.
Gilmar chama Mendonça de “pixuleco eleitoral”
A crise processual avançou para o campo pessoal nesta quinta-feira. Gilmar Mendes voltou a criticar André Mendonça pela condução das investigações e pela exposição de mensagens encontradas no celular de Vorcaro.
Ao defender o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o decano acusou Mendonça de buscar ganhos políticos e utilizou as expressões “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral”. Gilmar também comparou a divulgação das conversas a práticas atribuídas à Operação Lava Jato. As declarações ampliaram o confronto público entre os dois ministros.
Mendonça respondeu por meio de nota. Sem mencionar Gilmar nominalmente, afirmou que a preocupação com a exposição de terceiros ocorre de forma “seletiva” e criticou tentativas de constranger integrantes da Corte durante o exercício da função.
O ministro também classificou as declarações como “verborragia” e voltou a defender a criação de um código de ética para o STF. Mendonça sustentou que divergências são legítimas, mas não poderiam servir para pressionar julgadores.
Confronto começou durante sessão extraordinária
A troca de acusações prolonga o embate ocorrido no plenário na terça-feira. Na ocasião, Gilmar chamou Mendonça de “leviano” durante uma discussão sobre menções a Paulo Gonet no material apreendido pela Polícia Federal.
Também veio a público um ofício enviado por Gilmar ao presidente da Segunda Turma, Luiz Fux. No documento, o decano questionou a convocação da sessão que analisaria o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado por Mendonça.
Gilmar alegou que teria existido um entendimento prévio entre Fux e Mendonça para realizar o julgamento sem comunicação antecipada a todos os integrantes do colegiado.
Relatório sobre celular de Vorcaro abriu duas frentes
A crise teve origem em um relatório elaborado pela Polícia Federal, por determinação de André Mendonça, com base no conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro. O material apontou Alexandre de Moraes como um dos interlocutores do ex-controlador do Banco Master.
Mendonça encaminhou o documento à PGR, que se manifestou contra o prosseguimento da apuração e questionou a forma como o relatório havia sido produzido.
Moraes, por sua vez, passou a contestar a conduta de Mendonça e pediu a apuração das circunstâncias em que o colega determinou diligências relacionadas às mensagens.
O episódio chegou a ser incluído no Inquérito das Fake News, então conduzido por Moraes. Fachin posteriormente retirou o caso desse inquérito e abriu um procedimento separado.
Desde então, o Supremo passou a administrar duas frentes simultâneas: de um lado, as mensagens que citam Moraes; de outro, os questionamentos sobre a atuação de Mendonça na investigação.
Sem a conclusão da questão de ordem interrompida por Dino, nenhuma das duas frentes possui caminho processual definitivo. O julgamento sobre Mendonça somente deverá ser remarcado depois que o plenário resolver esse impasse.
