O prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, conhecido como Júnior Garimpeiro, foi condenado pela Justiça Federal por danos ambientais relacionados ao processamento irregular de ouro no povoado Cipoeiro. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e também alcança um empresário, uma empresa de mineração e o Estado do Maranhão. A condenação ainda pode ser contestada por recurso.
O caso envolve uma área pertencente à União e destinada à reforma agrária. Conforme o release do MPF, a sentença determina a interrupção das atividades irregulares, a desocupação do imóvel, a recuperação ambiental e o pagamento de indenizações.
Licença estadual não autorizava a mineração
A irregularidade central apontada na ação é que o empreendimento possuía licença ambiental estadual, mas não tinha autorização minerária válida. São exigências distintas: a existência de licença ambiental não supria a falta do título da União necessário à exploração mineral, conforme os problemas identificados pelo MPF.
Segundo o órgão, o processo de licenciamento também apresentou informações fraudulentas e falhas na avaliação dos riscos do uso de cianeto de sódio no processamento do ouro. O MPF informou que a atividade havia sido enquadrada como gestão de resíduos sólidos, embora envolvesse o aproveitamento de rejeitos minerais com uma substância tóxica.
Participação do prefeito
De acordo com a sentença, conforme relatado pelo MPF, Júnior Garimpeiro participou diretamente da instalação e da condução do empreendimento. Ele assinou documentos relacionados ao licenciamento ambiental e um contrato de arrendamento da área com uma beneficiária do assentamento.
A condenação decorre de uma ação civil pública voltada à responsabilização pelos danos ambientais e à reparação da área atingida.
Paralisação, recuperação e indenizações
A Justiça determinou que o prefeito, o empresário e a empresa interrompam as atividades minerárias irregulares. O descumprimento dessa ordem poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil.
Os responsáveis também deverão desocupar a área e apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad). O prazo para entrega do documento é de 90 dias após o trânsito em julgado, quando a decisão se tornar definitiva.
Além da recuperação ambiental, foram determinadas indenizações pelos danos ambientais e morais coletivos. Os valores serão definidos posteriormente.
O Estado do Maranhão foi responsabilizado pelas irregularidades no licenciamento, mas sua obrigação será subsidiária. Isso significa que o cumprimento das determinações será exigido primeiro dos particulares responsáveis; o Estado será cobrado caso eles não possam cumprir as obrigações.
Caso foi investigado pela Operação Curimã
A exploração de ouro no povoado Cipoeiro também foi investigada pela Polícia Federal na Operação Curimã, deflagrada em 2021 para combater garimpo ilegal, desmatamento e outros crimes ambientais na região.
Segundo o MPF, Júnior Garimpeiro esteve entre os alvos da operação e foi preso em 28 de setembro daquele ano.
A reportagem procurou a defesa do prefeito e aguarda um posicionamento. Espaço segue aberto para eventuais manifestações.
