A União foi condenada pela Justiça Federal a devolver R$ 1,5 milhão ao Maranhão após não cumprir a entrega de medicamentos destinados a pacientes transplantados. A decisão é da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão.
O caso ocorreu em 2021, quando houve falha no fornecimento dos remédios Micofenolato de Sódio e Tacrolimo, de responsabilidade do Ministério da Saúde. Para evitar que pacientes ficassem sem tratamento, o Estado teve de comprar os medicamentos de forma emergencial, assumindo a despesa.
Na decisão, o magistrado afirmou que a omissão da União quebrou a lógica do Sistema Único de Saúde (SUS) e repassou indevidamente ao Maranhão um custo que não lhe cabia. O ressarcimento será feito com juros e correção monetária.
Para o procurador do Estado Carlos Henrique Falcão, “a decisão representa um avanço na defesa dos interesses da população maranhense e na garantia da aplicação correta dos recursos públicos”.
