O juiz Edmilson da Costa Fortes Lima determinou a exoneração imediata de Amanda Almeida Waquim do cargo de Procuradora-Geral de Timon, sob a justificativa de nepotismo indireto. Amanda é filha da atual vice-prefeita, Maria do Socorro Waquim.
A decisão judicial atende a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que inclui também como réus o prefeito Rafael Brito (PSB) e o próprio município.
De acordo com o magistrado, mesmo sem vínculo de parentesco direto entre a procuradora e o prefeito, a nomeação representa afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, além de configurar troca de favores políticos.
“Considerando a relação hierárquica em que a vice-prefeita poderia assumir o comando do município em caso de ausência ou afastamento do prefeito, a nomeação sugere claro conflito de interesses e favorecimento”, destacou o juiz.
O magistrado também ressaltou que a nomeação foi viabilizada por uma mudança legislativa em regime de urgência, que permitiu a indicação de pessoas fora da carreira de procuradores para o cargo.
A decisão impõe a exoneração em até 48 horas e proíbe a nomeação de Amanda Waquim para qualquer outro cargo em comissão ou função gratificada na administração municipal. Em caso de descumprimento, foi fixada multa pessoal de R$ 20 mil por dia.
Os réus têm 30 dias para apresentar defesa, e caberá ao município indicar um novo nome para a Procuradoria-Geral.
