A Justiça determinou, nesta segunda-feira (8), o afastamento de duas secretárias municipais de Buriticupu — Chrystiane Piancó Lima (Saúde) e Áurea Cristina Costa Flor (Assistência Social) — por um período de 180 dias. Também foram afastados o diretor de Proteção Social Especial, Paulo Sérgio Pereira Mendes, e o assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Município, Alexandre Florentino Magalhães.
A medida liminar, decorrente de denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), proíbe ainda que os denunciados tenham contato com testemunhas e servidores das secretarias e do Conselho Tutelar, além de suspender o acesso às sedes das instituições e aos sistemas de informação. A decisão também determinou a busca e apreensão de bancos de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e e-mails institucionais, operação realizada na manhã desta terça-feira (9).
O que motivou a decisão
Em 6 de agosto, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu havia encaminhado recomendação ao prefeito João Carlos Teixeira da Silva para organizar a rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município. O MP solicitou, entre outras medidas, a criação de um comitê de gestão da rede de cuidado, a padronização de fluxos de comunicação entre os órgãos, capacitação periódica dos profissionais e um plano de monitoramento para avaliar o impacto social das ações.
Segundo o promotor Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria, as investigações posteriores revelaram um colapso na rede de proteção. De 105 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes notificados no Sinan, pelo menos 95 não teriam sido comunicados à Polícia Civil.
“O ponto culminante da investigação foi a confissão formal da gestão municipal, em ofício protocolado em 5 de setembro de 2025, de que praticava a inserção sistemática de dados falsos no Sinan, classificando atendimentos pré-natal de adolescentes como ‘violência sexual’ para justificar a não comunicação dos casos reais e mascarar falhas na rede”, afirmou Rotondo.
Denúncia criminal e ação por improbidade
Com base nas apurações, o MP denunciou Chrystiane Piancó Lima, Áurea Cristina Costa Flor e Paulo Sérgio Pereira Mendes pelos crimes de omissão de comunicação (Lei Henry Borel), falsidade ideológica, denunciação caluniosa e desobediência qualificada. Já Alexandre Florentino Magalhães foi denunciado por patrocínio simultâneo ou tergiversação, por atuar ilegalmente na defesa pessoal das gestoras utilizando o cargo público.
Além da esfera criminal, o MP também ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra as secretárias. Segundo a Promotoria, elas teriam violado de forma reiterada princípios da Administração Pública, como legalidade, publicidade e lealdade institucional, ao adotar um padrão de obstrução nas investigações.
Se condenadas, as gestoras podem sofrer sanções como multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Com informações do MPMA
