A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, na sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra o Discord para apurar possíveis violações ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Se as irregularidades forem confirmadas, a plataforma poderá receber multa de até R$ 50 milhões por infração.
A investigação ocorre após a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. De acordo com a Polícia Civil, ela teria sido induzida por um grupo de jovens a tirar a própria vida durante uma transmissão realizada na plataforma. O caso permanece sob investigação.
O Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre os mecanismos utilizados para prevenir e combater violações graves envolvendo crianças e adolescentes.
Fiscalização analisa controle de idade e moderação
A ANPD pretende verificar se a plataforma adotou medidas suficientes para impedir que menores de 18 anos sejam expostos ou direcionados a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio.
A fiscalização também abrange os sistemas de aferição de idade, os procedimentos para retirada de publicações que violem a legislação e a comunicação de situações graves às autoridades competentes.
As obrigações estão previstas no ECA Digital, em vigor desde março de 2026. A legislação estabelece deveres de cuidado e segurança para serviços digitais acessados por crianças e adolescentes.
O secretário de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Oliveira Fernandes, afirmou que o episódio revelou falhas nos mecanismos de proteção oferecidos pela plataforma aos usuários menores de idade.
Seis jovens são investigados
Na terça-feira (4), a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul realizou uma operação contra suspeitos de envolvimento na morte da adolescente. Cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos, enquanto um jovem de 18 anos foi preso.
Segundo a investigação, o grupo teria incentivado a vítima durante uma transmissão no Discord. A responsabilidade de cada envolvido ainda será apurada no decorrer do inquérito.
Plataforma deverá apresentar plano de proteção
Além da fiscalização aberta pela ANPD, o Discord negocia com a Advocacia-Geral da União (AGU) mudanças nos sistemas de segurança e moderação utilizados no Brasil.
Representantes da empresa participaram de uma reunião com integrantes da AGU na sexta-feira. No encontro, a plataforma assumiu o compromisso de apresentar, até segunda-feira (10), um plano com medidas concretas para ampliar a proteção de mulheres, crianças, adolescentes e animais.
O documento deverá detalhar como o Discord pretende cumprir os deveres de cuidado previstos nas normas brasileiras, incluindo ações preventivas, mecanismos de resposta e procedimentos para lidar com conteúdos ou comportamentos criminosos.
Popular entre jovens e integrantes de comunidades de jogos eletrônicos, o Discord permite conversas por texto, voz e vídeo, além de transmissões em ambientes organizados em servidores. A plataforma já foi alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas de moderação e verificação de idade.
A reportagem procurou o Discord e aguarda manifestação. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Em situações de sofrimento emocional ou risco de suicídio, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece atendimento gratuito e sigiloso pelo telefone 188, disponível 24 horas.
