A Câmara Municipal aprovou, em segundo turno e redação final, o projeto que atualiza as regras de ocupação e expansão urbana de São Luís. A proposta recebeu 21 votos favoráveis e apenas um contrário, encerrando a tramitação no Legislativo.
O Projeto de Lei nº 0077/2026 modifica a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, em vigor desde 1992. O texto redefine parâmetros para o aproveitamento de terrenos, a instalação de atividades econômicas e a organização das diferentes zonas da capital.
As mudanças poderão influenciar diretamente a construção de imóveis, a implantação de empreendimentos, a densidade populacional dos bairros e o direcionamento da expansão urbana. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pela análise do Executivo municipal, que poderá sancioná-lo ou vetar trechos.
Vereadores analisaram 133 emendas
Antes da votação definitiva, o plenário apreciou os pareceres das quatro comissões responsáveis pela análise da matéria. Os relatórios haviam sido apresentados durante a sessão realizada na segunda-feira (14).
A Comissão de Constituição e Justiça examinou 133 emendas sob os aspectos constitucionais, legais e de técnica legislativa. O parecer favorável às propostas foi aprovado com votos contrários de Douglas Pinto (PSD) e do Coletivo Nós (PT).
Também foram acolhidos os pareceres das comissões de Mobilidade Urbana, Uso e Ocupação do Solo e Regulação Fundiária; de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento Urbano e Patrimônio Municipal; e de Meio Ambiente e Assuntos Portuários.
As emendas foram organizadas em dois blocos. O primeiro reuniu as alterações aprovadas pelas comissões, enquanto o segundo concentrou as propostas rejeitadas por pelo menos um dos colegiados. O plenário confirmou a orientação dos pareceres, acolhendo o primeiro grupo e derrubando o segundo.
Uma emenda apresentada pelo vereador Beto Castro (Avante) foi votada separadamente e aprovada pela maioria. A proposta acrescenta diretrizes sobre planejamento do solo urbano, pavimentação e infraestrutura da cidade.
Mudanças provocaram divergências
Douglas Pinto foi o único parlamentar a votar contra o texto na decisão final. Segundo ele, a posição não representa oposição ao projeto original encaminhado pela Prefeitura, mas discordância das alterações introduzidas durante a tramitação.
“O meu voto é contra as emendas e, como eu votei na primeira votação, é a favor apenas do texto original e contra todas as emendas”, declarou.
O Coletivo Nós deixou o plenário antes da votação em segundo turno e não participou do resultado final. O mandato questionou o procedimento utilizado para analisar conjuntamente parte das modificações apresentadas ao projeto.
Durante o debate, Octávio Soeiro (PSB) defendeu a revisão da legislação e afirmou que as normas atuais limitam o desenvolvimento da capital desde 1992. Para o vereador, os novos parâmetros terão reflexos de longo prazo sobre o crescimento e a ocupação de São Luís.
“São Luís está engessada desde 92. O voto favorável é um voto não só para mapear as zonas da nossa cidade, é um voto para aqueles que residem e que residirão em nossa cidade”, afirmou.
Com a aprovação da redação final, a proposta deixa a Câmara após meses de discussões técnicas e políticas. A atualização terá efeitos sobre diferentes regiões da capital, mas sua aplicação dependerá da conclusão das etapas seguintes, incluindo a manifestação da prefeita e a publicação das novas regras.
