O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a adoção das medidas judiciais necessárias para a perda do cargo do desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão foi tomada em sessão virtual e está relacionada às suspeitas de irregularidades nas obras do novo Fórum de Imperatriz.
O julgamento não representa a saída imediata do magistrado nem autoriza, por enquanto, o preenchimento definitivo da cadeira. O entendimento do CNJ deverá ser encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá ajuizar a ação destinada à retirada de Guerreiro Júnior da magistratura. A perda do cargo dependerá de decisão judicial definitiva.
O voto que consolidou o resultado foi apresentado pela conselheira Daiane Nogueira de Lira, revisora do processo, e acompanhado pelos demais integrantes do Conselho. Guerreiro Júnior permanece afastado de suas funções desde outubro de 2023, quando o CNJ determinou a abertura de processo administrativo disciplinar para investigar sua atuação no empreendimento.
Caso a Justiça acolha o pedido e a decisão transite em julgado, o TJMA poderá declarar a vacância e iniciar o procedimento para ocupar a cadeira de desembargador. Até lá, o cargo continua pertencendo formalmente ao magistrado afastado.
Fórum consumiu R$ 75 milhões e não foi concluído
A construção do Fórum de Imperatriz começou em 2013, mas foi interrompida três anos depois, diante de suspeitas relacionadas à execução do contrato. Quando os serviços foram paralisados, cerca de R$ 75 milhões já haviam sido aplicados. À época, a estimativa apontava a necessidade de aproximadamente R$ 180 milhões adicionais para concluir o prédio.
Mudanças no projeto e na estrutura da edificação estiveram entre os principais pontos identificados durante as fiscalizações. Em 2018, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) apontou indícios de irregularidades desde o procedimento licitatório até a execução dos serviços, incluindo suspeita de superfaturamento.
Além de Guerreiro Júnior, os desembargadores Antônio Fernando Bayma Araújo e Cleones Carvalho Cunha chegaram a ser citados na apuração inicial. O processo disciplinar, porém, não avançou contra os dois.
A medida envolvendo Guerreiro Júnior ocorre em meio à mudança do entendimento sobre as punições aplicáveis à magistratura. Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal afastou a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar, levando o CNJ a adaptar seus procedimentos para casos em que considere necessária a perda definitiva do cargo.
