A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece mudanças que permitem o fim da escala 6×1 no país. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta foi aprovada com ampla maioria no plenário. No primeiro turno, o placar foi de 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já na segunda votação, a PEC recebeu 461 votos a favor e 19 contra.
O texto prevê uma transição gradual para a redução da carga horária. As primeiras duas horas serão reduzidas até dois meses após a promulgação da PEC. As duas horas restantes deverão ser retiradas em até 12 meses após a primeira etapa, totalizando um prazo máximo de 14 meses para implementação completa.
A proposta também garante ao menos duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Com isso, a tradicional escala 6×1 deverá ser substituída gradualmente pela escala 5×2.
A tramitação acelerada da PEC contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou sessões extras para acelerar a votação da matéria.
O relatório aprovado foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), após acordo envolvendo propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Os textos originais defendiam uma jornada de 36 horas semanais, mas o consenso final ficou em 40 horas.
A PEC altera o trecho da Constituição que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais e estabelece que a duração normal do trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, mantendo a possibilidade de compensação de horários por meio de acordos e convenções coletivas.
Outro ponto aprovado determina que convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente 60 dias após a promulgação da PEC, pressionando empresas e sindicatos a renegociarem contratos de trabalho.
As novas regras, porém, não serão aplicadas a trabalhadores com diploma de nível superior que recebam salários acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21,1 mil. Para esse grupo, continuarão valendo regras diferenciadas de jornada e controle de ponto.
A proposta ainda deve enfrentar debates no Senado, especialmente sobre os impactos econômicos da redução da jornada e os desafios de adaptação para empresas de diferentes setores.
