A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra a operadora Claro S.A., acusando a empresa de falhas recorrentes na prestação dos serviços de telefonia móvel, telefonia fixa e internet banda larga no estado. A medida busca responsabilizar a operadora por prejuízos causados a milhares de consumidores e exigir melhorias na qualidade dos serviços oferecidos.
O principal motivo da ação foi o apagão registrado em 20 de janeiro de 2026, quando usuários em diversas regiões do Maranhão ficaram sem acesso aos serviços de comunicação por várias horas. Segundo a Defensoria, a interrupção comprometeu atividades econômicas, dificultou o funcionamento de empresas e afetou o acesso da população a serviços considerados essenciais.
A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e pede a condenação da operadora ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Caso a Justiça aceite o pedido, o valor será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Indenização para consumidores
Além da compensação coletiva, a Defensoria solicita que a Claro seja obrigada a indenizar individualmente os clientes prejudicados pelo apagão. O pedido prevê o pagamento de R$ 2 mil para cada consumidor afetado, por meio de créditos ou descontos automáticos nas faturas, sem a necessidade de ações judiciais individuais.
A proposta busca simplificar a reparação dos danos sofridos pelos usuários e garantir que a compensação alcance um número maior de consumidores.
De acordo com o defensor público Diego Oliveira, titular do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), os serviços de telecomunicações possuem caráter essencial e devem ser prestados de forma contínua e eficiente.
“O consumidor não pode continuar pagando por um serviço que não recebe. Falhas decorrentes de problemas de gestão e da falta de transparência precisam gerar consequências jurídicas”, destacou.
O que aconteceu no apagão
Informações repassadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) durante a investigação revelaram a dimensão do problema. Segundo os dados, mais de 72% da infraestrutura móvel da Claro em São Luís foi afetada simultaneamente durante a pane.
Na telefonia fixa, 97 estações de transmissão ficaram fora de operação por horas, provocando interrupções generalizadas e afetando milhares de usuários.
A Defensoria afirma que, mesmo após ser notificada para prestar esclarecimentos e apresentar medidas de ressarcimento, a operadora não apresentou respostas satisfatórias. Conforme o órgão, quase um mês após o episódio, a empresa informou que ainda realizava levantamentos para identificar quais clientes haviam sido efetivamente impactados.
Histórico de reclamações
Para a Defensoria, o apagão de janeiro não foi um caso isolado, mas sim mais um episódio de uma série de problemas enfrentados pelos consumidores maranhenses.
Dados do sistema ProConsumidor, encaminhados pelo Procon-MA ao Nudecon, apontam que a Claro acumulou 936 reclamações ao longo de 2025. Apenas nas primeiras semanas de 2026, já haviam sido registradas outras 119 manifestações contra a operadora.
Entre as principais queixas estão instabilidade frequente do sinal, interrupções constantes dos serviços, cobranças consideradas indevidas, dificuldades de atendimento nos canais oficiais e obstáculos para o cancelamento de contratos.
Medidas exigidas pela Justiça
Além das indenizações, a Defensoria pede que a Claro seja obrigada a adotar medidas técnicas para evitar novos apagões e interrupções em larga escala no Maranhão.
O órgão também solicita que a empresa passe a informar previamente os consumidores sobre manutenções programadas, instabilidades e eventuais falhas na rede, seguindo as normas estabelecidas pela Anatel.
Segundo Diego Oliveira, as tentativas de resolver os problemas pela via administrativa não surtiram efeito. Para a Defensoria, a ação judicial busca não apenas reparar os danos causados aos consumidores, mas também pressionar a operadora a melhorar a qualidade dos serviços prestados no estado.
O processo aguarda análise da Justiça, e a empresa ainda poderá apresentar defesa e recorrer de eventuais decisões.
