O Hospital Real, em São Luís, foi condenado pela Justiça do Maranhão a regularizar uma série de pendências relacionadas à segurança sanitária e à prevenção de incêndios antes de qualquer retomada de suas atividades. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em ação movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Pela sentença, a unidade hospitalar deverá obter e apresentar o Alvará Sanitário emitido pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual, além de cumprir todas as exigências técnicas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. O hospital também terá que apresentar Projeto de Combate a Incêndio e Pânico aprovado e o respectivo Certificado de Aprovação expedido pela corporação.
Problemas estruturais motivaram ação
A ação judicial teve origem em um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para apurar denúncias sobre as condições estruturais e sanitárias do Hospital Real. Segundo o MPMA, as irregularidades foram identificadas após uma empresa interessada em administrar a unidade constatar uma série de problemas considerados graves.
Entre os pontos apontados estavam a contaminação da água potável por fezes de pombos, falhas nos sistemas de energia de emergência e diversas inadequações relacionadas à segurança do prédio.
Vistorias apontaram riscos
Relatórios anexados ao processo mostram que, durante inspeções realizadas em 2021 e 2022, o Corpo de Bombeiros encontrou sistemas de combate a incêndio e pânico inoperantes ou insuficientes para atender às exigências de segurança.
Já a Vigilância Sanitária Estadual constatou, em vistoria realizada em agosto de 2021, que o hospital não possuía alvará sanitário estadual, documento obrigatório para estabelecimentos de saúde, mesmo quando não estão em funcionamento.
Justiça rejeita interdição total
Apesar de reconhecer a gravidade das irregularidades, o magistrado negou o pedido de interdição total do imóvel formulado pelo Ministério Público.
Na decisão, Douglas Martins destacou que o hospital encontra-se fechado e sem funcionamento há vários anos, o que reduz o risco imediato à população.
Segundo o juiz, embora as falhas identificadas sejam relevantes, não há atualmente atividades hospitalares em andamento que exponham pacientes ou profissionais a situações de perigo iminente.
Riscos permanecem
Mesmo sem determinar a interdição, o magistrado ressaltou que parte das irregularidades representa ameaça concreta à segurança do imóvel e do entorno.
Entre os problemas citados estão uma central de gás instalada de forma irregular, sistemas de combate a incêndio inadequados ou sem funcionamento, ausência de saídas de emergência e equipamentos de combate a incêndio sem condições de uso.
De acordo com a decisão, essas falhas podem provocar incêndios, explosões e danos não apenas ao patrimônio da unidade hospitalar, mas também a imóveis vizinhos e a eventuais ocupantes da edificação.
A reportagem procurou a direção do Hospital Real para comentar a decisão judicial, mas até o fechamento desta matéria não havia recebido resposta. O espaço permanece aberto para manifestações e esclarecimentos da instituição.
Com informações da CGJ
