O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, foi condenado na madrugada desta quinta-feira (4) a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel. A decisão foi proferida pelo 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro após dez dias de julgamento que mobilizaram a opinião pública e reacenderam o debate sobre violência infantil no país.
O Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público e reconheceu a responsabilidade de Jairinho pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro por volta da 1h da manhã.
Na dosimetria da pena, o ex-vereador recebeu 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio, 6 anos e 3 meses por tortura e mais 2 anos por coação no curso do processo, totalizando mais de 43 anos de reclusão.
Ao fundamentar a condenação, a magistrada afirmou que Jairinho demonstrou uma personalidade marcada pela manipulação e pela dissimulação. A juíza também ressaltou a vulnerabilidade de Henry, destacando que a criança foi submetida a intenso sofrimento físico e psicológico antes de morrer.
Jurados afastam acusação de homicídio doloso contra Monique
A mãe de Henry, Monique Medeiros, teve situação distinta no julgamento. Os jurados rejeitaram a acusação de homicídio doloso e concluíram que sua conduta se enquadrava em homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Apesar do entendimento de que houve negligência, a juíza concedeu perdão judicial pelo crime, extinguindo a punição relacionada à morte da criança. Na decisão, Elizabeth Louro destacou que Monique era ré primária, não possuía antecedentes criminais e apresentava circunstâncias judiciais favoráveis.
Segundo a magistrada, a professora foi submetida, ao longo dos últimos cinco anos, a uma intensa reação social que considerou desproporcional e influenciada por questões de gênero.
Durante a leitura da sentença, a juíza afirmou que a condição de mãe teve peso determinante na forma como Monique foi julgada pela sociedade, observando que, em situação semelhante, a reação poderia ter sido diferente caso se tratasse do pai da criança.
Condenação por omissão diante da tortura
Embora tenha recebido perdão judicial em relação ao homicídio culposo, Monique foi condenada a 1 ano e 4 meses de detenção por omissão diante das agressões e da tortura sofridas por Henry.
A magistrada considerou, no entanto, o período já cumprido pela ré ao longo da tramitação do processo.
A decisão encerra uma das fases mais importantes do caso Henry Borel, um dos crimes de maior repercussão dos últimos anos no Brasil, que desde 2021 mobiliza autoridades, especialistas e a sociedade em torno da proteção de crianças e adolescentes contra a violência doméstica.
