A Justiça do Maranhão determinou a anulação do concurso público promovido pela Prefeitura de Pinheiro e ordenou a devolução integral das taxas de inscrição pagas pelos candidatos. A decisão foi proferida em 30 de junho e atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou diversas irregularidades na contratação da banca organizadora e na condução do certame.
Na sentença, a juíza Arianna Saraiva determinou que o Município de Pinheiro declare a nulidade do concurso e de todos os atos relacionados ao processo seletivo, incluindo a contratação, por dispensa de licitação, da Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), responsável pela realização do certame.
Também deverão ser anuladas as listas de classificação, aprovação e homologação dos candidatos.
Candidatos terão direito à restituição das taxas
Além da anulação do concurso, a Justiça determinou que o Município de Pinheiro e a Funatec devolvam integralmente os valores pagos pelos candidatos a título de taxa de inscrição, acrescidos de correção monetária.
A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público em janeiro deste ano. À época, a ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, que respondia pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro.
Segundo o MPMA, o procedimento foi instaurado após o recebimento de diversas denúncias de candidatos sobre possíveis irregularidades na organização e execução do concurso.
Ministério Público apontou série de irregularidades
Durante a investigação, o Ministério Público identificou diversas falhas consideradas graves.
Entre elas, está a tentativa da Prefeitura de custear integralmente o concurso apenas com os recursos arrecadados por meio das taxas de inscrição, sem previsão orçamentária específica e em desacordo com normas do Tribunal de Contas da União (TCU).
Outra irregularidade apontada foi a oferta de vagas para cargos que não possuíam previsão legal na estrutura administrativa do município.
O MPMA também constatou falta de transparência quanto à composição da comissão responsável por fiscalizar o concurso, além de identificar que recursos administrativos apresentados por candidatos foram rejeitados pela banca examinadora com justificativas genéricas e sem fundamentação técnica.
Cronograma foi alterado após período eleitoral
Outro ponto destacado na ação diz respeito às mudanças promovidas no cronograma do concurso.
Segundo o Ministério Público, o resultado preliminar das provas objetivas foi adiado sem justificativa plausível para uma data posterior às eleições municipais.
Para o órgão, a alteração pode indicar uma tentativa de minimizar eventuais desgastes políticos durante o período eleitoral e influenciar o processo de transição da administração municipal.
Esses fatos também foram considerados pela Justiça na decisão que declarou a nulidade do certame.
Prefeitura ainda não comentou a decisão
Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Pinheiro não havia se manifestado sobre a sentença judicial.
A decisão ainda estabelece que o município deverá cumprir as determinações relativas à anulação do concurso e à restituição dos valores pagos pelos candidatos, conforme os prazos definidos pela Justiça.
