O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou medidas cautelares contra as sócias da San Pietro Produtos de Perfumaria e Cosméticos e da São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos, empresas com atuação em São Luís. As administradoras foram denunciadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por supostos crimes de apropriação indébita tributária e sonegação fiscal.
Entre as restrições impostas pela Justiça estão a apreensão dos passaportes e a proibição de deixar o Brasil. As empresárias também deverão comparecer periodicamente à 7ª Vara Criminal de São Luís e não poderão sair da Comarca da Ilha sem autorização judicial.
As medidas foram solicitadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que havia pedido a prisão preventiva das denunciadas. A Justiça, entretanto, optou por aplicar cautelares diferentes da prisão.
MP aponta débito de quase R$ 28 milhões
Segundo a denúncia apresentada pelo MPMA, as empresas teriam deixado de repassar aos cofres estaduais aproximadamente R$ 27,95 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Do total apontado, R$ 10.110.480,10 são atribuídos à San Pietro Produtos de Perfumaria e Cosméticos. Outros R$ 17.838.924,06 estariam relacionados à São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos.
A acusação sustenta que parte dos valores corresponde a impostos declarados pelas próprias empresas, mas que não teriam sido pagos. Outra parcela seria decorrente de supressão ou redução de tributos mediante suposta fraude.
As informações que embasaram a denúncia foram reunidas a partir de autos de infração produzidos durante uma fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA).
Devolução dos valores também foi solicitada
Além das medidas cautelares, o Ministério Público pediu à Justiça a devolução dos valores supostamente não recolhidos, com a devida atualização. A eventual restituição dependerá do andamento da ação e das decisões que forem proferidas no processo.
O Gaesf reúne integrantes do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado e da Sefaz. O grupo atua na investigação e repressão de possíveis crimes tributários e outras práticas que afetem a arrecadação estadual.
As acusações ainda serão analisadas pela Justiça. A denúncia e a aplicação das medidas cautelares não representam condenação, e as empresárias têm direito ao contraditório e à ampla defesa.
Na época da denúncia do Ministério Público, as empresas emitiram o posicionamento abaixo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
As empresas São Patrício Empreendimentos Ltda e San Pietro Produtos Farmacêuticos Ltda, vêm a público esclarecer e repudiar qualquer acusação de ato ilícito em face de suas sócias.
Ressaltamos que as empresas estão em processo de recuperação judicial, medida legal adotada devido aos impactos econômicos da pandemia.
Os débitos tributários estão sendo parcelados e regularizados junto aos órgãos competentes, não havendo qualquer tentativa de sonegação.
Há mais de 40 anos as empresas atuam com transparência, legalidade e compromisso com clientes, fornecedores, colaboradores e o Estado, sendo reconhecidas por sua seriedade.
Confiamos na Justiça e temos certeza de que todos os fatos serão esclarecidos.
Espaço aberto para esclarecimentos
O espaço permanece aberto para que a San Pietro Produtos de Perfumaria e Cosméticos, a São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos e as defesas das empresárias apresentem esclarecimentos, contestações ou informações adicionais sobre o caso. Eventuais manifestações poderão ser acrescentadas à matéria.
