A Justiça do Maranhão determinou uma série de medidas para ampliar a transparência dos contratos de terceirização firmados pela Prefeitura de Buriticupu. A decisão, proferida em caráter de urgência pela juíza Laís Suelem Silva Araújo Lima, atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou possíveis irregularidades na divulgação de informações relacionadas a contratos e pagamentos realizados pelo município.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu após investigação iniciada com base em uma denúncia registrada na plataforma Fala.BR, da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o MPMA, foram identificadas falhas na disponibilização de dados obrigatórios no Portal da Transparência municipal, dificultando o controle social sobre a aplicação de recursos públicos.
Pagamentos milionários sem divulgação adequada
De acordo com a ação civil pública, o município realizou pagamentos superiores a R$ 22 milhões ao Instituto Mais Integração Social (IMIS) e mais de R$ 3,6 milhões ao Instituto Alvorecer. Entretanto, segundo o Ministério Público, documentos e informações essenciais sobre os contratos não estavam disponíveis ao público, contrariando normas de transparência da administração pública.
A investigação também apontou divergências entre os dados divulgados oficialmente pelo município e os valores efetivamente pagos às entidades contratadas para prestação de serviços terceirizados.
Além disso, teriam sido constatadas omissões referentes a processos licitatórios, contratos, empenhos, liquidações, notas fiscais e outros documentos indispensáveis para a fiscalização dos gastos públicos.
Município terá prazos para regularizar informações
Entre as determinações judiciais está a suspensão imediata de novos pagamentos ao Instituto Mais Integração Social, ao Instituto Alvorecer e a outros contratos de terceirização que apresentem descumprimento das regras de transparência, até que as informações sejam devidamente regularizadas.
A Prefeitura de Buriticupu também deverá publicar, no prazo de dez dias, uma relação detalhada dos trabalhadores terceirizados em atividade, contendo funções exercidas, locais de lotação, carga horária e remuneração.
Outra exigência da Justiça é a disponibilização dos processos licitatórios e de toda a execução financeira dos contratos firmados pelo município.
Além disso, a administração municipal deverá apresentar, em até 48 horas, a documentação referente às contratações questionadas pelo Ministério Público.
Identificação obrigatória de terceirizados
A decisão também estabelece que, em até 15 dias, os trabalhadores terceirizados deverão passar a utilizar identificação visual padronizada, por meio de uniformes e crachás.
Segundo o entendimento judicial, a medida tem o objetivo de facilitar a fiscalização, garantir maior controle sobre os serviços prestados e ampliar a transparência das contratações realizadas pela administração pública.
Multa pode chegar a R$ 100 mil
Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil.
A penalidade poderá ser aplicada individualmente ao prefeito de Buriticupu, José Antônio Lisboa Mendes, e ao controlador-geral do município, Paulo Ricardo Paiva, caso as medidas não sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos.
Com infomações do MPMA
