O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo a nulidade do contrato de iluminação pública firmado entre a Prefeitura de Rosário e a empresa ASD Ilumination & Service Ltda, avaliado em R$ 2,4 milhões. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (18) pela 1ª Promotoria de Justiça de Rosário e aponta indícios de fraude documental, simulação de concorrência e possível desvio de recursos públicos.
Além da anulação do contrato, o MPMA solicitou à Justiça, em caráter liminar, a suspensão imediata de pagamentos à empresa, a proibição de novos aditivos contratuais e a indisponibilidade de bens dos investigados para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
As investigações foram conduzidas pela promotora de Justiça Maria Cristina Lima Lobato Murillo, que identificou uma série de irregularidades no processo de contratação do serviço de iluminação pública do município.
Segundo o Ministério Público, a pesquisa de mercado utilizada para justificar o contrato apresenta fortes sinais de manipulação. A apuração apontou que propostas atribuídas a empresas supostamente concorrentes teriam sido assinadas digitalmente poucas horas antes de a Prefeitura encaminhar oficialmente os pedidos de cotação.
Outro ponto destacado na ação é que as empresas participantes da fase de orçamento seriam ligadas ao mesmo operador, identificado como Bruno Mousinho Lago. Para o MPMA, a situação reforça a suspeita de direcionamento e simulação de concorrência no procedimento licitatório.
A Promotoria também afirma ter identificado indícios de confusão patrimonial e utilização da própria estrutura pública municipal na execução do serviço contratado.
Durante inspeções realizadas no município, investigadores encontraram veículos adesivados com a marca da Prefeitura de Rosário e servidores públicos atuando diretamente nos serviços que deveriam ser executados pela empresa contratada.
“O ente público paga por um serviço que ele próprio executa com seus recursos, enquanto a empresa recebe o valor integral do contrato”, destacou a promotora na ação judicial.
As investigações também apontam uma suposta triangulação financeira envolvendo contratos de locação de veículos. Conforme o MPMA, pagamentos destinados aos proprietários dos automóveis estariam sendo transferidos para contas bancárias de funcionários ligados à própria ASD Ilumination, o que pode caracterizar desvio de finalidade e irregularidade financeira.
A ação judicial cita ainda reportagens publicadas pela imprensa maranhense que associam Bruno Mousinho Lago à atuação como suposto operador de empresas de fachada utilizadas em contratos públicos em diferentes municípios do Maranhão.
Segundo o Ministério Público, o inquérito civil continua em andamento para aprofundar as investigações, identificar todos os envolvidos e responsabilizar possíveis autores das irregularidades apontadas.
Com informações do MPMA
