A Prefeitura de São Luís publicou, no Diário Oficial, a rescisão de vínculo com o Banco Master, formalizada ainda em dezembro de 2025 por meio do Termo de Rescisão Unilateral nº 66/2025. O documento, assinado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), estabelece efeito retroativo ao dia 4 daquele mês.
A divulgação tardia do ato chamou atenção e gerou questionamentos, já que o encerramento não havia sido tornado público à época. O documento inicial também não detalhava os motivos da rescisão nem informações sobre eventual execução contratual.
Após a repercussão, a Semad se manifestou esclarecendo que, embora tenha havido autorização para o credenciamento do banco em junho de 2025, o processo não chegou a ser concluído. Segundo a pasta, não houve formalização contratual nem início de operação por parte da instituição financeira.
De acordo com a secretaria, o credenciamento permitiria a oferta de empréstimos consignados com desconto em folha para servidores municipais. No entanto, como o processo foi interrompido, não houve qualquer desconto, movimentação financeira ou impacto aos servidores e aos cofres públicos.
A Semad informou ainda que o procedimento seguiu as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta o sistema de consignações e autoriza a habilitação de instituições financeiras interessadas em atuar nesse tipo de serviço.
Outro ponto destacado foi a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025. Segundo o município, a medida motivou a adoção de providências administrativas para o cancelamento do credenciamento, concluído apenas em abril de 2026 com a publicação oficial.
Por fim, a Prefeitura ressaltou que o caso se restringe a uma habilitação administrativa que não chegou a ser efetivada. Atualmente, 134 instituições financeiras permanecem credenciadas no sistema municipal, entre elas Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Bradesco e Itaú.
