O número de novos processos relacionados à violência doméstica contra a mulher aumentou 63,68% em cinco anos no Maranhão. O total passou de 15.976 ações, em 2020, para 26.149, em 2025, conforme dados do Painel de Violência contra a Mulher, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O crescimento continuou em 2026. Entre janeiro e julho, 15.855 novos processos chegaram ao Judiciário maranhense — média de quase 75 ações por dia. Os números contabilizam processos, não necessariamente vítimas ou ocorrências individuais.
Somente entre 2024 e 2025, o volume avançou 2,21%, saindo de 25.583 para 26.149 novas ações.
Brasil ultrapassou 1,1 milhão de processos em 2025
A tendência de crescimento também aparece nos dados nacionais. Em 2020, a Justiça brasileira recebeu 599.472 novos processos sobre violência doméstica. Cinco anos depois, o total chegou a 1.133.556, uma alta de 89,09%.
De janeiro a julho de 2026, foram registrados outros 742.279 processos em todo o país. Isso representa uma média superior a 3,5 mil novas ações diariamente.
Apesar de exporem a permanência da violência contra a mulher em níveis elevados, os números também podem refletir uma maior procura pelos mecanismos de denúncia e proteção.
Para o advogado criminalista Fábio Tavolassi, a ampliação do acesso à informação contribui para que comportamentos antes silenciados passem a ser reconhecidos e denunciados.
“O aumento pode indicar que mais mulheres estão reconhecendo a violência, procurando ajuda e denunciando os agressores. Hoje há maior divulgação da Lei Maria da Penha, das medidas protetivas e dos canais de atendimento”, explica.
Subnotificação ainda encobre dimensão da violência
As estatísticas do CNJ abrangem apenas os casos transformados em processos judiciais. Episódios que não foram comunicados às autoridades permanecem fora do levantamento.
O medo de novas agressões, as ameaças, a dependência financeira ou emocional, a vergonha e a ausência de uma rede de apoio estão entre os fatores que dificultam o rompimento do ciclo de violência.
“Os dados do CNJ mostram apenas as situações que chegaram ao Judiciário. Muitos episódios não são denunciados e, por isso, ficam fora das estatísticas processuais”, afirma Tavolassi.
A dificuldade para identificar determinadas formas de abuso também favorece a subnotificação. Quando não há agressão física, algumas vítimas podem demorar a perceber que estão sendo submetidas a uma relação violenta.
Por esse motivo, o número real de mulheres atingidas pode ser significativamente maior do que o indicado pelos processos judiciais.
Violência doméstica vai além da agressão física
A Lei Maria da Penha reconhece diferentes formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A proteção também pode ser aplicada quando o agressor é um ex-companheiro, mesmo que o casal não more mais junto.
Ameaças, humilhações, perseguição, isolamento de familiares e amigos, controle financeiro, invasão do celular, destruição de objetos e coerção sexual estão entre as condutas que podem caracterizar violência doméstica.
“A violência doméstica não começa somente com uma agressão física. Esses comportamentos também precisam ser considerados”, alerta o advogado.
Condutas de controle e intimidação podem se tornar mais frequentes e graves ao longo do tempo. Por isso, a recomendação é procurar ajuda desde os primeiros sinais de abuso.
Saiba onde buscar ajuda
Em situações de risco imediato, a vítima deve procurar um local seguro e acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. O Ligue 180 funciona durante 24 horas e fornece orientações sobre denúncias, direitos e serviços de atendimento disponíveis.
Sempre que isso não representar um risco adicional, mensagens, áudios, fotografias, relatórios médicos e contatos de testemunhas podem ser preservados para auxiliar a investigação.
A ausência desses materiais, entretanto, não impede que a mulher procure a polícia ou solicite proteção.
“A mulher não deve adiar o pedido de ajuda por achar que ainda não possui provas suficientes”, orienta Tavolassi.
Redação / Gandini Comunicação
