O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo de Sousa, à devolução integral de R$ 600 mil aos cofres públicos. A decisão foi tomada durante sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (15).
A penalidade é resultado do julgamento irregular de uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), após a constatação de omissão no dever de prestar contas por parte do gestor, referente ao período de 2021 a 2024.
De acordo com o processo, os recursos foram repassados por meio da Portaria Fundo a Fundo nº 965/2023-SES e tinham como finalidade o custeio de ações de assistência à saúde no Hospital Municipal Helena Freire.
Mesmo após ser citado regularmente, o ex-prefeito não apresentou documentação ou argumentos que comprovassem a correta aplicação dos valores recebidos.
Ao acompanhar o parecer técnico do TCE-MA, o Ministério Público de Contas (MPC) destacou que a ausência de prestação de contas compromete o controle externo e impede o rastreamento da aplicação dos recursos públicos, caracterizando infração grave à legislação e gerando presunção de dano ao erário.
Até o momento, o ex-prefeito não se manifestou sobre a decisão. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.
