O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) colocou em funcionamento três novas automações no Processo Judicial Eletrônico (PJe). As ferramentas foram desenvolvidas para reduzir o intervalo entre decisões judiciais e atos de comunicação que, até então, dependiam da atuação manual das secretarias.
Uma das mudanças permite que o sistema encaminhe a sentença para publicação e realize a intimação das partes logo após a assinatura do magistrado. As outras duas rotinas comunicam movimentações relacionadas a agravos de instrumento e informam o resultado de cartas precatórias aos juízos de origem.
As funcionalidades integram o programa Automais PJe, conduzido pela Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico do TJMA, sob a coordenação do juiz Rodrigo Terças.
Sentença assinada aciona publicação e intimação
Antes da automação, uma sentença assinada precisava aguardar a secretaria judicial realizar os procedimentos de publicação e intimação. Dependendo da quantidade de processos na unidade, essa etapa poderia levar alguns dias.
Agora, a assinatura dispara automaticamente o fluxo de comunicação. Segundo o TJMA, o sistema encaminha o ato ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional e promove a intimação das partes em microssegundos — unidade de tempo correspondente à milionésima parte de um segundo.
A ferramenta está integrada ao novo editor de textos do PJe, implantado em setembro de 2026. O objetivo é eliminar períodos de espera provocados exclusivamente por tarefas administrativas.
A mudança, entretanto, não altera as regras legais de contagem dos prazos. O início do prazo para recurso continua obedecendo à legislação processual e à data considerada válida para a publicação ou intimação.
Agravo será comunicado ao processo de origem
A segunda rotina facilita o acompanhamento dos agravos de instrumento, recurso apresentado contra determinadas decisões tomadas durante o andamento de um processo.
Quando o agravo é distribuído, o PJe registra automaticamente essa informação no processo de origem. O sistema também inclui novas certidões quando o relator decide se concede efeito suspensivo e quando ocorre o julgamento definitivo do recurso.
Com essas informações, o magistrado de primeira instância pode verificar se a decisão questionada continua válida ou se seu cumprimento deve ser interrompido. A medida busca evitar tanto a realização indevida de atos quanto a paralisação desnecessária do processo.
Carta precatória terá retorno automático
A terceira automação trata das cartas precatórias, utilizadas quando uma medida judicial precisa ser cumprida fora da área de atuação do juízo responsável pelo processo. Isso pode acontecer, por exemplo, na intimação de uma pessoa ou na realização de uma audiência em outra comarca.
Depois que a diligência for concluída e a carta arquivada pelo juízo que a recebeu, o sistema comunicará automaticamente o resultado ao órgão responsável pelo processo principal.
Caso os dois processos tramitem no PJe do TJMA, uma certidão será anexada diretamente aos autos de origem. Quando a solicitação tiver partido de outro tribunal, a informação será encaminhada por e-mail.
TJMA soma quase um milhão de movimentações automáticas
De acordo com o Tribunal, o programa reúne atualmente 41 funcionalidades em operação, correspondentes a 130 automações. Outras 32 funcionalidades, que totalizam 259 rotinas, encontram-se em desenvolvimento.
Desde a implantação da primeira ferramenta, foram contabilizadas 974.771 movimentações automáticas em 332.161 processos. Somente a intimação das partes após o retorno de processos da instância superior representa aproximadamente 80 mil comunicações mensais.
As automações foram desenvolvidas internamente pelo TJMA. Cada movimentação fica registrada nos autos e identificada como uma ação realizada pelo sistema, permitindo a consulta de sua origem.
Segundo o juiz Rodrigo Terças, as ferramentas não substituem a análise humana das decisões. Elas executam tarefas administrativas repetitivas para que magistrados e servidores possam concentrar o trabalho nas etapas que exigem avaliação jurídica.
