O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu os efeitos da decisão judicial que havia interrompido a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Estado. Com a medida, a administração estadual volta a ter autorização para dar continuidade aos procedimentos necessários para formalizar a operação financeira.
O financiamento está previsto na Lei Estadual nº 12.874/2026 e havia sido temporariamente barrado por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em uma ação popular movida pelo advogado e ex-deputado estadual Rodrigo Lago.
Na decisão de primeira instância, a Justiça determinou a paralisação da contratação do crédito e proibiu qualquer utilização dos recursos caso a operação já tivesse sido concluída, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Ao analisar o pedido apresentado pelo Governo do Maranhão, Ricardo Duailibe concluiu que a manutenção da liminar poderia causar prejuízos à administração pública e comprometer projetos considerados estratégicos para o estado.
Segundo o magistrado, a interrupção da operação financeira poderia afetar investimentos em infraestrutura, recuperação de rodovias e outras ações planejadas pela gestão estadual, além de gerar aumento de custos, atrasos na execução de obras e perda de recursos já aplicados.
Na defesa encaminhada ao Tribunal, o Governo argumentou que a contratação não representa aumento do endividamento estadual. De acordo com o Executivo, a operação busca substituir recursos que deixaram de ser liberados em um contrato anteriormente firmado com o Banco do Brasil.
O Estado também sustentou que a suspensão do financiamento anterior ocorreu em razão do descumprimento de metas previstas no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), sem qualquer relação com supostas irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
Em sua decisão, Duailibe destacou que, em uma análise preliminar do caso, não foram identificados elementos suficientes que comprovassem as alegações de má gestão financeira apontadas na ação popular.
O presidente do TJMA também ressaltou que a operação de crédito possui respaldo legal, uma vez que foi autorizada por legislação aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão. O desembargador citou ainda a situação fiscal do estado, que mantém nota “A” na avaliação de Capacidade de Pagamento (Capag), indicador utilizado pelo governo federal para medir a saúde financeira dos entes públicos.
Ao justificar a revogação da liminar, o magistrado afirmou que decisões judiciais envolvendo políticas públicas e planejamento financeiro exigem cautela, especialmente quando podem interferir diretamente na execução de programas e investimentos da administração estadual.
Com a nova decisão, o Governo do Maranhão está autorizado a prosseguir com a contratação do empréstimo de R$ 1,3 bilhão até que haja julgamento definitivo da ação que questiona a operação.
