A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou, nesta terça-feira (25), a falência da Oi. A decisão representa uma nova etapa da crise financeira enfrentada há mais de uma década pela antiga gigante brasileira das telecomunicações.
O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial. Caberá a ele auxiliar a Justiça na arrecadação dos bens, na organização das dívidas e no pagamento dos credores conforme a ordem estabelecida pela legislação.
A empresa já havia tido a falência decretada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro em novembro de 2025. A medida, entretanto, foi suspensa depois que Bradesco e Itaú recorreram, permitindo que a companhia retornasse ao seu segundo processo de recuperação judicial.
Ao analisar novamente o caso, o colegiado do TJ-RJ concluiu que a situação financeira se tornou insustentável. A Oi informou no processo que chegaria ao fim de agosto sem dinheiro suficiente para manter despesas consideradas essenciais.
Falência não significa interrupção imediata
A decretação da falência não determina que telefones e conexões sejam desligados imediatamente. O processo prevê uma liquidação organizada, durante a qual determinados serviços podem ser mantidos provisoriamente para evitar prejuízos aos consumidores e a interrupção de estruturas essenciais.
A continuidade dependerá das decisões judiciais, da atuação do administrador e das medidas adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A recomendação aos clientes é acompanhar exclusivamente os canais oficiais das empresas responsáveis pelos contratos e desconfiar de mensagens que solicitem pagamentos ou troca emergencial de plano.
O impacto também varia conforme o serviço contratado. Atualmente, a marca Oi não concentra mais todas as operações de telefonia móvel, internet, televisão e rede fixa que possuía no passado.
O que a Vivo comprou da Oi?
A Vivo não comprou toda a Oi. A empresa integrou o consórcio formado com TIM e Claro que adquiriu apenas a antiga operação de telefonia móvel da companhia.
O negócio, no valor de R$ 16,5 bilhões, foi realizado em leilão no fim de 2020 e aprovado pela Anatel e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2022. Depois da autorização, clientes, frequências, antenas e outros ativos móveis foram divididos entre as três operadoras.
No Maranhão, as antigas linhas móveis da Oi com DDD 98 foram transferidas para a Vivo. Os números com DDD 99 ficaram com a TIM. Esses consumidores deixaram de ser clientes da Oi e, portanto, seus serviços móveis não dependem mais da situação financeira da companhia falida.
Quem teve a linha transferida manteve o mesmo número. A cobrança, o atendimento, a cobertura e as regras do plano passaram a ser de responsabilidade da nova operadora. A Vivo mantém uma página com informações sobre a migração.
Internet de fibra não foi comprada pela Vivo
A antiga Oi Fibra seguiu um caminho diferente. A infraestrutura foi separada e transferida para a V.tal, empresa atualmente controlada por fundos ligados ao BTG Pactual. A carteira de clientes residenciais de fibra passou a operar sob a marca Nio.
Portanto, quem possuía internet Oi Fibra e foi migrado para a Nio não se tornou cliente da Vivo. Os serviços, faturas e atendimentos passaram a seguir as orientações da nova marca.
A Oi ainda mantinha participação de 27,2% na V.tal. A venda dessa fatia, avaliada em aproximadamente R$ 4,5 bilhões, foi suspensa judicialmente após questionamentos de credores e investidores.
Telefonia fixa e serviços empresariais
A Oi deixou de atuar como concessionária pública de telefonia fixa em 2024. A companhia passou a prestar o serviço em regime privado e permaneceu responsável por operações em localidades onde ainda é a única fornecedora, conforme acordo de transição válido até 2028.
A empresa também conserva a Oi Soluções, divisão que atende empresas e órgãos públicos com serviços de conectividade, nuvem, segurança digital e internet das coisas.
Uma tentativa de vender a Oi Soluções por, no mínimo, R$ 1,4 bilhão terminou sem propostas em junho de 2026. A Vivo informou posteriormente que não pretendia participar de uma nova rodada de negociação, mesmo diante da possibilidade de redução do preço.
Dívida ultrapassa R$ 44 bilhões
A Oi chegou ao início de 2026 com dívida superior a R$ 44 bilhões e 164.706 credores. O patrimônio líquido negativo do grupo ultrapassa R$ 22,6 bilhões, conforme dados apresentados à Justiça.
Desse total, cerca de R$ 13,8 bilhões correspondem a créditos com garantias. Os 8.327 trabalhadores incluídos na relação têm aproximadamente R$ 1,03 bilhão a receber. Outras 4.418 microempresas acumulam créditos de R$ 106,14 milhões.
A lista também reúne bancos, fornecedores, fundos de investimento e detentores de títulos. Os valores ainda serão revisados durante o processo de falência.
Fornecedores chegaram a suspender serviços
A falta de recursos já vinha provocando efeitos sobre as operações. Fornecedores interromperam serviços de conexão mantidos pela Oi, afetando estruturas como casas lotéricas, sistemas de videomonitoramento e unidades de empresas de energia.
No início de agosto, a Justiça determinou o restabelecimento de contratos considerados essenciais e fixou multa em caso de descumprimento. A companhia vinha pagando apenas parte das obrigações para tentar preservar os serviços prioritários.
A Oi também negociou a demissão de aproximadamente 60% de seus dois mil funcionários. O acordo firmado com sindicatos prevê o parcelamento das verbas rescisórias em dez prestações.
Como a Oi chegou à falência
A crise ganhou força após a compra da Brasil Telecom, em 2008, dentro do projeto de criação de uma grande operadora nacional. A entrada da Portugal Telecom e a posterior tentativa de fusão ampliaram a complexidade financeira da companhia.
Em 2016, a Oi apresentou seu primeiro pedido de recuperação judicial, então considerado um dos maiores da história empresarial brasileira. A empresa vendeu redes, torres, data centers, operação móvel, televisão por assinatura e parte do negócio de fibra, mas não conseguiu reduzir a dívida a um nível sustentável.
Em 2023, a companhia entrou em uma segunda recuperação judicial. Três anos depois, diante da falta de caixa e das dificuldades para vender os ativos restantes, o TJ-RJ decidiu converter novamente o processo em falência. A Oi ainda não havia divulgado posicionamento sobre o julgamento até a publicação desta matéria.
