Equipes do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizaram duas visitas-surpresa ao Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís, como parte da auditoria que apura possíveis falhas na gestão das três Unidades de Terapia Intensiva pediátricas da instituição.
As inspeções ocorreram durante as madrugadas dos dias 15 e 16 de agosto, um sábado e um domingo. A escolha dos horários permitiu aos auditores verificar as condições de funcionamento da unidade fora do período administrativo e observar a presença efetiva dos profissionais escalados para os plantões.
A auditoria foi autorizada após uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA). O procedimento examina a execução do contrato firmado pela Prefeitura de São Luís com o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), contratado para administrar os serviços das UTIs pediátricas.
Até o momento, o TCE não apresentou uma conclusão sobre a existência de irregularidades. Os dados reunidos nas primeiras visitas são preliminares e serão confrontados com documentos, entrevistas e novas inspeções.
O que os auditores verificaram
Durante as duas madrugadas, as equipes mapearam os ambientes e levantaram informações sobre a estrutura, o funcionamento e a capacidade das UTIs.
A fiscalização também verificou escalas, presença e distribuição dos profissionais, além da disponibilidade de medicamentos, materiais hospitalares e serviços de apoio assistencial.
Foram realizadas entrevistas e produzidos registros audiovisuais. O objetivo é comparar a estrutura encontrada na prática com as exigências previstas no contrato, no edital e nas normas aplicáveis ao funcionamento de unidades pediátricas de alta complexidade.
O secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, explicou que novas visitas deverão ocorrer. Entre os pontos que ainda serão acompanhados estão as trocas de plantão e outros procedimentos da rotina hospitalar.
Segundo ele, as conclusões somente serão apresentadas depois da consolidação de todas as evidências produzidas durante a auditoria.
Por que o contrato entrou na mira do TCE
O IBMED começou a executar o contrato das UTIs em 13 de outubro de 2025. A unidade possui três setores de terapia intensiva pediátrica, dois com dez leitos e um com nove, totalizando 29 vagas para crianças em estado crítico.
A representação do MPC aponta possível divergência entre o Estudo Técnico Preliminar e o edital da contratação.
Conforme o órgão, os estudos iniciais consideravam as UTIs como três centros assistenciais distintos. O edital, entretanto, teria reunido os 29 leitos em um único complexo e previsto apenas um coordenador técnico para toda a estrutura.
Esse formato pode ter influenciado o dimensionamento das equipes e a organização do atendimento. A auditoria deverá verificar se a quantidade de profissionais prevista e disponibilizada foi suficiente para garantir cobertura segura nos três setores.
Relatos apontaram redução da equipe
A representação apresentada ao TCE reúne depoimentos de profissionais que trabalham ou trabalharam no hospital. Segundo esses relatos, antes da entrada do IBMED, as três UTIs possuíam aproximadamente 53 médicos nas escalas.
Ainda conforme as informações recebidas pelo MPC, havia, em média, oito profissionais pela manhã, seis à tarde e seis à noite. Depois da terceirização, teriam sido registrados plantões com apenas três médicos, um em cada UTI.
Os números ainda precisarão ser confirmados por documentos, folhas de frequência e escalas. A Prefeitura e o instituto já afirmaram anteriormente que o serviço respeita as exigências regulatórias.
Formação dos médicos também será analisada
Outro ponto da fiscalização é a qualificação técnica dos profissionais contratados para cuidar de pacientes pediátricos em estado grave.
O MPC recebeu indícios de que parte da equipe disponibilizada pelo IBMED não teria formação específica plenamente compatível com a terapia intensiva pediátrica. Os relatos também foram mencionados em procedimentos conduzidos pela Defensoria Pública.
A auditoria deverá examinar individualmente a formação acadêmica, as especializações, a validade dos títulos e a regularidade dos registros profissionais. Também será verificada a experiência anterior dos médicos e a compatibilidade entre a habilitação apresentada e a função exercida.
A existência de um registro profissional regular, isoladamente, não encerra a análise. O trabalho em uma UTI infantil envolve requisitos próprios de capacitação, experiência e acompanhamento técnico.
Números de mortes apresentam divergências
O aumento da mortalidade após a mudança do modelo de gestão é outro ponto central da apuração. O próprio MPC, no entanto, reconhece que existem divergências entre as bases disponíveis.
Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/DATASUS) citados na representação indicariam 113 mortes de crianças no hospital em 2025. Desse total, 101 teriam ocorrido nas UTIs, contra 39 registradas nesses setores em 2024 — crescimento aproximado de 159%.
Indicadores internos do hospital referentes ao primeiro semestre de 2026 apontam 65 óbitos, sendo 53 nas UTIs. Esse total representaria aumento de 38,89% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
A Prefeitura de São Luís apresentou outra leitura. Segundo a administração municipal, a mortalidade global do hospital passou de 112 casos em 2024 para 117 em 2025, uma variação próxima de 4,5%.
Para o MPC, a diferença entre os números justifica uma apuração independente. O órgão ressalta que os dados disponíveis ainda não permitem afirmar que a mudança na gestão tenha provocado qualquer morte. Uma eventual relação de causa e efeito somente poderá ser avaliada por meio da análise dos prontuários e das condições de cada atendimento.
Mortes de crianças motivaram denúncias
A discussão ganhou repercussão após familiares denunciarem possíveis falhas nos atendimentos. A representação do MPC cita, como exemplos, as mortes de Kerliane, de 7 anos; do bebê Otto, de 9 meses; e dos gêmeos Bento e Bernardo, de 4 meses.
Os relatos mencionam demora no atendimento, inconsistências em prescrições, falta de determinados materiais ou medicamentos e dificuldades na realização de procedimentos emergenciais.
O MPC adverte que as narrativas familiares, sozinhas, não comprovam negligência nem estabelecem responsabilidade pelas mortes. A repetição de reclamações semelhantes, entretanto, levou os órgãos de controle a investigar a possibilidade de um problema mais amplo na organização do serviço.
Em julho, familiares realizaram uma manifestação em frente ao hospital e colocaram cruzes na praça localizada diante da unidade, cobrando esclarecimentos sobre os óbitos.
Caso é apurado por diferentes órgãos
A situação do Hospital da Criança não está limitada à fiscalização do Tribunal de Contas. O Ministério Público do Maranhão instaurou procedimentos nas áreas cível e criminal, enquanto a Polícia Civil abriu inquéritos para analisar casos denunciados por familiares.
O Ministério Público Federal também recebeu informações sobre o episódio. A Defensoria Pública questionou aspectos da contratação e o Conselho Regional de Medicina do Maranhão informou que acompanha as condições de trabalho e assistência na unidade.
Em 14 de julho, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), ligado ao Ministério da Saúde, realizou uma inspeção extraordinária. O órgão analisa prontuários, escalas e possíveis falhas assistenciais. O relatório conclusivo ainda não foi divulgado.
O TCE pretende compartilhar informações com essas instituições para evitar a repetição de diligências e ampliar o conjunto de documentos utilizados na auditoria.
Auditoria foi autorizada em julho
A representação do Ministério Público de Contas foi protocolada em 21 de julho. O conselheiro Marcelo Tavares Silva, relator das contas de São Luís relativas a 2026, autorizou a realização imediata de uma auditoria especial com inspeção presencial.
A decisão foi posteriormente submetida ao plenário do tribunal. O TCE confirmou a auditoria no início de agosto, abrindo caminho para as visitas realizadas nos dias 15 e 16.
A representação também solicitou documentos sobre a contratação, escalas completas desde o início do serviço, movimentação diária dos leitos, relatórios de revisão de óbitos e controle de infecções, além de inventários de medicamentos e equipamentos.
Prefeitura e IBMED negam irregularidades
Em manifestações anteriores, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que não houve aumento expressivo da mortalidade e que possíveis diferenças entre os números decorrem dos prazos de processamento e atualização das bases oficiais.
A Semus também declarou que o processo de contratação foi conduzido regularmente e que não houve omissão na comunicação das mortes ao Sistema de Informações sobre Mortalidade.
A Prefeitura sustentou ainda que o hospital recebeu classificação de alta conformidade em avaliação das práticas de segurança do paciente e que uma inspeção do CRM-MA encontrou as UTIs em funcionamento regular.
O IBMED, por sua vez, afirmou que a operação respeita as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Uma vistoria posterior do Ministério Público e do CRM-MA indicou que medidas corretivas determinadas ao hospital haviam sido cumpridas, mas as causas das mortes e as responsabilidades relacionadas ao contrato continuam sob investigação.
O que acontece agora
O TCE realizará novas inspeções e deverá confrontar o que foi observado no hospital com as escalas, os contratos, as qualificações profissionais e os registros assistenciais.
Ao final, a equipe elaborará um relatório técnico. O documento poderá confirmar ou afastar os indícios apresentados pelo MPC e, caso identifique irregularidades administrativas ou financeiras, apontar responsabilidades e recomendar providências.
A auditoria do Tribunal de Contas não substitui as investigações médicas, civis ou criminais. Cada órgão atua dentro de suas competências, e nenhuma responsabilidade foi definitivamente estabelecida até agora.
Com informações do TCE-MA
