O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta sexta-feira (4) do inquérito das fake news o pedido apresentado por Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça.
A solicitação não foi arquivada. Fachin decidiu transferi-la para um procedimento separado, aberto sob sua responsabilidade, que também reúne as controvérsias sobre o relatório da Polícia Federal no qual aparecem mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.
Com isso, os documentos produzidos a partir de determinações dos dois ministros passam a tramitar sob a supervisão da Presidência do STF. Fachin avaliará inicialmente se o procedimento adotado por Moraes foi regular e admissível. Somente depois poderá examinar as acusações dirigidas a Mendonça.
A decisão, portanto, não abre investigação contra André Mendonça nem antecipa qualquer conclusão sobre a conduta dos envolvidos.
PGR e Mendonça terão prazos sucessivos
Fachin concedeu cinco dias úteis para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do pedido formulado por Moraes.
Caso considere pertinente, a Procuradoria-Geral da República também poderá abordar o conteúdo das imputações feitas contra Mendonça.
Depois da manifestação da PGR, o ministro André Mendonça terá outros cinco dias úteis para responder formalmente, se desejar. O despacho ressalta que essa etapa serve apenas para reunir informações antes de qualquer decisão.
“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, registrou Fachin.
Moraes apontou possíveis irregularidades
Na quinta-feira (3), Alexandre de Moraes encaminhou à Presidência do Supremo relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre a atuação de Mendonça na condução das operações Compliance Zero e Sem Desconto.
A primeira apura suspeitas de fraude no sistema financeiro relacionadas ao Banco Master. A segunda investiga descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com base nesses documentos, Moraes afirmou haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do colega. O material foi inicialmente protocolado no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, antes de ser retirado por Fachin.
André Mendonça ainda terá a oportunidade de se manifestar especificamente sobre essas acusações.
Mensagens de Vorcaro desencadearam embate
A crise interna ganhou força depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que registrou mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.
Segundo o material divulgado, o então banqueiro procurou Moraes dois dias antes de ser preso e perguntou sobre a possibilidade de viajar para fora do país.
Após a divulgação, Moraes determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, encaminhasse relatórios de inteligência com referências a integrantes do Supremo. Em seguida, utilizou parte desses documentos para pedir providências contra Mendonça.
A sequência levou dois integrantes da Corte a questionarem publicamente os procedimentos adotados um pelo outro, ampliando a tensão institucional no STF.
Outro procedimento reúne quatro autoridades
Antes de transferir o pedido contra Mendonça, Fachin já havia aberto um procedimento para esclarecer a obtenção e a divulgação do relatório sobre as conversas entre Vorcaro e Moraes.
Nesse primeiro despacho, o presidente do Supremo deu prazo comum de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues prestassem informações.
Entre os pontos analisados estão o cumprimento das regras aplicáveis quando surgem indícios contra magistrados, o acesso a documentos particulares por meio de credenciais institucionais e uma eventual revelação de dados sigilosos a pessoa investigada.
Fachin também quer esclarecer a ordem que determinou a identificação de pessoas mencionadas no relatório da PF. Até a conclusão dessa fase, não há investigação formalmente aberta contra nenhuma das quatro autoridades chamadas a prestar informações.
PGR questionou validade do relatório
A Procuradoria-Geral da República defendeu a nulidade das informações reunidas pela Polícia Federal no procedimento relacionado às mensagens de Vorcaro.
Um dos argumentos é que Mendonça não poderia ter determinado por iniciativa própria a elaboração do relatório. A PGR também sustenta que o surgimento de suspeitas contra ministro do Supremo exigiria o encaminhamento do material ao órgão competente e a observância de controle prévio da Corte.
Mendonça, por sua vez, havia sugerido que o plenário do STF analisasse o documento. Fachin afirmou que cabe à Presidência organizar uma eventual apreciação colegiada, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
Após receber todas as manifestações, o presidente decidirá se os procedimentos são válidos, se as acusações deverão ser analisadas e quais serão os próximos passos. Não há, por enquanto, data definida para uma decisão.
