O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou sem decisão, nesta terça-feira (15), a sessão que discutia se as condutas dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça relacionadas ao caso Banco Master deveriam ser examinadas separadamente ou dentro de um mesmo processo.
A análise foi interrompida após o ministro Flávio Dino pedir vista, ou seja, mais tempo para estudar o caso. Antes da suspensão, o placar estava em 4 votos a 3 pela manutenção dos procedimentos separados.
O presidente da Corte, Edson Fachin, votou contra a reunião dos casos e foi acompanhado por André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a análise conjunta.
Dino chegou a acompanhar essa segunda corrente, mas substituiu o voto pelo pedido de vista após uma sucessão de discussões entre integrantes do tribunal. Com isso, não houve uma conclusão definitiva sobre a questão processual nem sobre a possibilidade de abertura de investigação contra Moraes.
Fachin defende processos separados
A discussão começou a partir de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O decano sustentou que os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça possuem conexão e deveriam tramitar juntos, sob responsabilidade de um relator escolhido por sorteio.
Fachin discordou. O presidente do Supremo defendeu a continuidade das análises separadas e rejeitou a redistribuição do procedimento que trata da relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
“Voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como de não levar a efeito o apensamento dos feitos mencionados”, afirmou Fachin durante a sessão.
Gilmar argumentou que a distribuição por sorteio estaria prevista no Regimento Interno da Corte. Fachin, por sua vez, decidiu manter o caso sob a condução da Presidência do STF diante da dimensão institucional da crise.
Dino pede mais tempo após discussões
Inicialmente, Flávio Dino havia votado pela reunião dos processos, acompanhando a posição de Gilmar Mendes. Cristiano Zanin também aderiu à divergência.
O clima da sessão se deteriorou após trocas de acusações e um bate-boca entre Gilmar e André Mendonça. Diante do impasse, Dino retirou o voto e pediu vista.
“Não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior, e a sociedade está assistindo a algo diferente do rito que a lei manda”, declarou.
O pedido de vista suspende temporariamente o julgamento. Pelas regras do STF, o voto deverá ser apresentado em até 90 dias. Depois desse prazo, os autos ficam automaticamente liberados para a retomada da análise. Isso não significa, necessariamente, que o processo permanecerá parado durante todo esse período, pois Dino poderá devolvê-lo antes.
A medida também não indica posição favorável ou contrária ao mérito. O ministro apenas solicitou mais tempo para avaliar os procedimentos e os argumentos apresentados durante a sessão.
Relatórios desencadearam crise no Supremo
A tensão interna aumentou depois que André Mendonça retirou o sigilo de relatórios produzidos pela Polícia Federal no âmbito das investigações sobre o Banco Master.
Um dos documentos registra 52 mensagens atribuídas a conversas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de referências a encontros presenciais. O material também menciona um contrato de aproximadamente R$ 130 milhões firmado entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Essas informações são elementos de uma apuração e, isoladamente, não comprovam a prática de crime. O debate no STF envolve tanto o conteúdo do material quanto a legalidade do procedimento pelo qual os dados foram produzidos e encaminhados.
Moraes acusa Mendonça de ter liberado documentos de maneira seletiva e omitido informações importantes para a compreensão do caso. Mendonça nega irregularidades e afirma que preservou sob sigilo somente dados de terceiros e elementos relacionados a investigações ainda em curso.
Acesso ao celular de Vorcaro também provoca divergência
Outro ponto de conflito envolve o material extraído do celular de Daniel Vorcaro. Moraes, Zanin e Gilmar solicitaram acesso integral ao acervo digital para confrontar as mensagens divulgadas com o restante das provas.
Após determinação de Zanin, a Polícia Federal informou, na segunda-feira (14), que entregou cópias do conteúdo aos três gabinetes. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou favoravelmente à ampliação do acesso.
As acusações apresentadas por Moraes contra a condução de Mendonça deverão ser analisadas em outra sessão, inicialmente prevista para 23 de setembro. A continuidade desse calendário, entretanto, poderá depender da conclusão da questão processual interrompida pelo pedido de vista.
