CPI que investiga Vice-Governadoria inicia trabalhos com pedidos de informações sigilosas

Comissão aprovou requerimentos para acesso a investigações sob segredo de Justiça e definiu reuniões semanais.
CPI que investiga Vice-Governadoria inicia trabalhos com pedidos de informações sigilosas
Assembleia autorizou CPI para investigar Felipe Camarão por suspeitas financeiras (Foto: Divulgação)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa do Maranhão para investigar supostas irregularidades envolvendo a Vice-Governadoria do Estado, comandada por Felipe Camarão, e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizou sua primeira reunião oficial de trabalho na sede da Alema, em São Luís.

O encontro marcou o início efetivo das atividades investigativas da comissão e definiu os primeiros encaminhamentos da CPI, incluindo a aprovação de requerimentos relacionados ao compartilhamento de informações sigilosas e à realização de sessões reservadas.

Durante a reunião, o deputado Dr. Yglésio foi confirmado oficialmente como relator da comissão. Ao todo, cinco requerimentos foram analisados pelos parlamentares, sendo três aprovados.

Comissão prevê reuniões semanais

A presidente da CPI, deputada Ana do Gás, afirmou que os trabalhos serão conduzidos com reuniões semanais e prometeu transparência durante o andamento das investigações.

Segundo a parlamentar, a primeira reunião teve como foco principal ouvir os membros da comissão e deliberar sobre os pedidos apresentados pelos deputados integrantes da CPI.

Ela destacou que parte dos requerimentos foi aprovada após análise dos parlamentares, enquanto outros acabaram rejeitados.

CPI quer acesso a investigações sob sigilo

Entre os requerimentos aprovados estão dois apresentados pelo relator Dr. Yglésio.

Um deles solicita o compartilhamento de investigações e inquéritos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O objetivo é permitir que a comissão tenha acesso a procedimentos conduzidos pelo Ministério Público sob segredo de Justiça.

Outro requerimento aprovado prevê a realização de sessões fechadas da CPI para análise de documentos e informações sigilosas.

Segundo Dr. Yglésio, a medida busca aprofundar as investigações e garantir acesso a elementos considerados importantes para o andamento das apurações.

Empresário será convocado pela comissão

Outro pedido aprovado foi apresentado pelo deputado Rodrigo Lago.

O requerimento prevê a convocação do empresário José Papile, ligado à empresa Taec Módulos, responsável pela construção de uma unidade escolar no bairro Angelim, em São Luís.

Por outro lado, dois requerimentos também protocolados por Rodrigo Lago acabaram rejeitados pela comissão. Um deles solicitava a convocação de outro empresário do setor da construção civil. O segundo pedia o compartilhamento de um inquérito ligado às investigações conduzidas pela CPI.

Comissão deve ampliar coleta de documentos

A expectativa é que, nas próximas semanas, a CPI avance na coleta de documentos, oitivas e análise de contratos relacionados às denúncias investigadas.

As reuniões da comissão deverão ocorrer semanalmente na Assembleia Legislativa do Maranhão.


O que motivou a investigação

A criação da CPI foi impulsionada por um conjunto de informações que passaram a circular entre deputados estaduais, apontando possíveis irregularidades em movimentações financeiras.

Entre os principais elementos citados estão relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que indicariam operações consideradas atípicas, incluindo transferências via Pix. Parlamentares também mencionam um relatório com cerca de 60 páginas, atribuído ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), reunindo dados, registros e conexões que levantam suspeitas e demandam aprofundamento.

Além disso, há referências a possíveis ligações envolvendo agentes de segurança pública, o que ampliou a pressão política para a instalação da comissão.


Caso também tramita na Justiça

Paralelamente à CPI, o caso também está sendo analisado no âmbito judicial. O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), registrou que o tenente-coronel Thiago Brasil Arruda já teve acesso aos autos da investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o vice-governador.

A decisão foi tomada ao encerrar, sem análise do mérito, um habeas corpus apresentado pela defesa do policial, que solicitava acesso integral às apurações, incluindo dados sigilosos. Segundo o ministro, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) já havia autorizado o acesso aos elementos documentados, tornando o pedido prejudicado.

As investigações incluem dados do Coaf que apontam movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a renda dos investigados. No caso de Thiago Brasil Arruda, o Gaeco indica movimentação de cerca de R$ 9,6 milhões em período considerado incompatível com seus rendimentos mensais, estimados em aproximadamente R$ 20 mil.

Parte desses valores, segundo as apurações, teria sido transferida para contas ligadas ao vice-governador, o que levou o caso ao TJ-MA, devido ao foro por prerrogativa de função. Também há um pedido de afastamento cautelar de Camarão e dos dois policiais, que está em análise pelo Órgão Especial do tribunal.


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) também acompanha o caso e abriu procedimento para apurar o vazamento de informações sigilosas, registrado no último dia 20 de março.

De acordo com o promotor Reginaldo Júnior Carvalho, a divulgação indevida pode comprometer o andamento das investigações e gerar responsabilizações. O MP informou que já solicitou esclarecimentos ao Tribunal de Justiça do Maranhão e que a apuração envolve análise técnica dos acessos ao sistema e das movimentações processuais.


Defesa de Felipe Camarão

Em manifestação pública, o vice-governador Felipe Camarão criticou a divulgação das informações e classificou o episódio como um “vazamento criminoso”. Ele afirmou que não teve acesso prévio ao conteúdo das investigações e questionou a forma como os dados vieram a público.

Camarão também sugeriu possível motivação política, mencionando seu afastamento do grupo ligado ao governador Carlos Brandão no fim de 2025. Segundo ele, medidas judiciais serão adotadas para apurar eventuais irregularidades na condução do caso.