A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens de empresários e empresas vinculadas à Expresso Rei de França, líder do Consórcio Via SL. A decisão foi tomada nesta terça-feira (7), durante audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, após a identificação de indícios de fraude societária no grupo que opera o transporte público na capital.
De acordo com o juiz Douglas de Melo Martins, há elementos que apontam para a existência de um “sócio oculto” na estrutura da empresa. A suspeita levanta a possibilidade de ocultação de patrimônio, o que pode comprometer o ressarcimento de prejuízos causados à população usuária do sistema.
Diante do cenário, a Justiça autorizou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, permitindo que bens pessoais dos envolvidos sejam alcançados. A medida inclui o bloqueio de ativos financeiros, imóveis e veículos de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo, inclusive fora do estado.
Entre os citados na decisão está o empresário Pedro Paulo Pinheiro Ferreira, apontado como sócio de fato. A ação tem origem em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão, que aponta falhas na prestação do serviço de transporte coletivo e danos aos consumidores.
Segundo trecho da decisão, a suspeita ganhou força após declaração feita durante audiência por um representante do próprio consórcio, que indicou a existência de um gestor sem vínculo formal com a empresa. Para o magistrado, o quadro revela possível fraude societária, blindagem patrimonial e uso de interpostas pessoas.
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Pagamento direto e controle de recursos
Além do bloqueio de bens, a decisão estabelece que os valores destinados ao consórcio não sejam repassados diretamente às empresas. Os recursos deverão ser utilizados prioritariamente para o pagamento de trabalhadores, como motoristas e mecânicos, que enfrentam atrasos salariais.
O consórcio terá prazo de 24 horas para apresentar a relação de funcionários, valores devidos e dados bancários, viabilizando o pagamento direto.
Outra medida determina que os subsídios públicos sejam depositados em juízo, garantindo maior transparência na aplicação dos recursos. Já os valores destinados a dívidas deverão ser priorizados para manter a operação do sistema, incluindo despesas com combustível e manutenção da frota.
Investigação e fiscalização ampliadas
O caso será encaminhado às autoridades policiais e ao Ministério Público para apuração de possíveis crimes. Paralelamente, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) deverá intensificar a fiscalização nas garagens das empresas que integram o sistema.
Os investigados têm prazo de 15 dias para apresentar defesa. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
