Relatório da Polícia Federal não atribui crime de violação de sigilo a Luís Pablo

Documento revelado por Malu Gaspar, de O Globo, afirma que não foi possível confirmar pagamento por matérias contra Flávio Dino.
Relatório da Polícia Federal não atribui crime de violação de sigilo a Luís Pablo
PF não vê crime de Luís Pablo, mas Moraes aponta indícios de perseguição a Dino (Foto: Reprodução)

Um relatório de inteligência da Polícia Federal que fundamentou novas diligências no caso envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo não atribui a ele o crime de violação de sigilo funcional. O documento também afirma não ser possível concluir com segurança que o blogueiro tenha recebido dinheiro para publicar reportagens contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As informações foram reveladas pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo. Apesar das ressalvas feitas pela PF, o ministro Alexandre de Moraes considerou haver indícios relevantes da prática de perseguição contra Dino. A decisão menciona manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou favoravelmente às diligências.

Luís Pablo mantém um blog dedicado à política maranhense e publicou, a partir de novembro de 2025, reportagens questionando o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino e familiares. O ministro nega qualquer utilização irregular do automóvel.

PF separa atuação do jornalista da conduta atribuída à fonte

Na análise das mensagens obtidas durante a investigação, a Polícia Federal constatou que Luís Pablo recebeu fotografias e documentos pelo WhatsApp e manteve contato presencial com a pessoa identificada como sua fonte.

O relatório, entretanto, não atribui ao blogueiro participação em atos de perseguição. Embora os investigadores apontem uma linha editorial contrária a Flávio Dino, o delegado Alberto Knoll fez uma distinção entre o trabalho do jornalista e a eventual conduta de um agente público responsável por repassar informações restritas.

Segundo o delegado, a atuação jornalística estaria, em tese, protegida pela liberdade de imprensa. Uma possível violação de sigilo funcional, prevista no artigo 325 do Código Penal, poderia recair sobre o servidor que tivesse acessado e divulgado irregularmente informações protegidas.

Moraes, por sua vez, argumenta que a garantia constitucional do sigilo da fonte não pode servir de proteção para possíveis práticas criminosas. A posição e as diligências autorizadas pelo ministro provocaram manifestações de preocupação de entidades ligadas ao jornalismo. A controvérsia foi detalhada pela Folha de S.Paulo.

Equipamentos apreendidos levaram investigadores à fonte

Em março, Luís Pablo foi alvo de uma operação determinada por Alexandre de Moraes. Dois celulares, um notebook e um pen drive foram apreendidos. A análise dos aparelhos permitiu aos investigadores identificar como fonte o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.

Cutrim também aparece em outra investigação relacionada ao assassinato de um funcionário da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão. Esse segundo procedimento está sob a relatoria de Flávio Dino, que governou o Maranhão entre 2015 e 2022.

Com base nas informações encontradas nos equipamentos do jornalista, a PF solicitou uma nova ação de busca e apreensão contra a fonte. A diligência foi autorizada por Moraes e recebeu parecer favorável da PGR. A operação foi confirmada pelo Congresso em Foco.

O inquérito foi aberto após uma solicitação de Dino. Inicialmente sorteado para o ministro Cristiano Zanin, o caso foi posteriormente encaminhado a Moraes após o presidente do STF, Edson Fachin, considerar que a apuração apresentava relação com os inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Pagamento de R$ 100 mil entrou na apuração

O relatório também analisa conversas entre Luís Pablo e o advogado Diogo Lima. Nas mensagens, o jornalista encaminhava reportagens críticas a Flávio Dino, enquanto Lima fazia comentários e, em alguns casos, sugeria alterações nos textos.

Os investigadores localizaram ainda o comprovante de uma transferência de R$ 100 mil feita por Diogo Lima para Danilo Cutrim Bezerra, vendedor de um imóvel rural adquirido por Luís Pablo por R$ 461 mil. O relatório indica que a propriedade foi paga por meio de depósitos provenientes de diferentes pessoas.

Apesar da coincidência de sobrenomes, a PF informou não ter conseguido comprovar qualquer parentesco entre Danilo Cutrim Bezerra e Raimundo Cutrim. O documento ressalta que o sobrenome Cutrim é comum no Maranhão.

Luís Pablo afirma que os R$ 100 mil foram um empréstimo pessoal concedido por Diogo Lima e que o valor já foi devolvido. Ele também nega ter recebido dinheiro para produzir reportagens contra Dino. Em entrevista ao UOL, o jornalista contestou as suspeitas.

Notas fiscais para a Assembleia Legislativa

A perícia encontrou ainda notas fiscais emitidas pelo Blog Luís Pablo relacionadas à Assembleia Legislativa do Maranhão, com valores mensais entre R$ 12 mil e R$ 17,5 mil.

Questionado sobre os documentos, o jornalista afirmou que os pagamentos se referiam à veiculação de banners publicitários no blog. Segundo ele, a contratação era intermediada pela agência de publicidade responsável pelas campanhas da Assembleia e alcançava diferentes veículos de comunicação.

Luís Pablo disse também que os pagamentos foram suspensos em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral.

Até o momento, as movimentações financeiras e os diálogos analisados não resultaram em uma conclusão definitiva da PF sobre pagamento pela publicação das reportagens. Luís Pablo nega ter perseguido Flávio Dino e afirma que as diligências atingiram o direito constitucional ao sigilo da fonte. À Folha, ele declarou que a decisão prejudica o exercício do jornalismo.